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STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Boca Maldita: STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta terça-feira, 24, que suspende os efeitos da portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para alterar as regras de combate ao trabalho escravo. Após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, o STF recebeu dois pedidos para que a medida fosse declarada inconstitucional. Um veio do partido Rede Sustentabilidade e o outro, da Confederação Nacional das Profissões Liberais. As informações são do Estadão.