A Lei da Anistia, que possibilitou o retorno dos exilados ao Brasil, mas que também absolveu os torturadores e repressores de responderem por seus atos, vai continuar como está. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeito, por sete votos a dois, o pedido de revisão da normativa feito pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Para a OAB a lei de anistia, de 1979, não deveria livrar de punições autoridades e agentes do estado que se envolveram em sequestro, tortura e morte de presos políticos durante a ditadura. O relator do processo, ministro Eros Grau, preso durante a ditadura, votou contra o pedido. Para ele, a Lei de Anistia só pode ser revista pelo Poder Legislativo.