O deputado Alfredo Kaefer destacou nesta quinta-feira, 19, o ingresso pelo PSL de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fundo público eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional no começo de outubro. “Eu votei contra e o PSL rechaça a aprovação deste fundo. Somos contra o financiamento público de campanha”, reagiu Kaefer.
“Já vimos este filme nas últimas eleições municipais. Não teve nenhuma campanha de prefeito que não tivesse algum tipo de caixa 2, grande pequeno ou médio. Será que estamos dispostos a ir por esse caminho em 2018? É por isso que o PSL está patrocinando esta ação no STF”, completou Kaefer.
A Adin do Partido Social Liberal é assinada pelo advogado Modesto Carvalhosa. Estima-se que R$ 2 bilhões serão distribuídos aos partidos em 2018 para financiar as campanhas eleitorais.
O PSL argumenta que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte de recursos estatais, diz o texto, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional – o que exigiria os votos de 3/5 da Câmara e do Senado.
Segundo o PSL, o novo fundo, no entanto, foi aprovado por lei ordinária, que demanda apenas a maioria simples das casas. Dessa maneira, o partido defende que o dispositivo é inconstitucional e deveria ser suspenso. A ação alega ainda que as campanhas serão abastecidas com recursos tirados de áreas como educação, saúde, saneamento básico e habitação.
“O cidadão brasileiro não aguenta mais ser obrigado a financiar políticos e partidos que ele sequer confia. Precisamos inverter a lógica de poder, fazendo com que os políticos é que sejam obrigados a se submeter ao crivo dos cidadãos na busca por financiamento”, afirma Rodrigo Marinho, coordenador jurídico do PSL na Folha de S. Paulo.