O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou ontem que a União destrave quatro empréstimos internacionais pedidos pelo governo do Paraná. As operações somam R$ 1,5 bilhão e estão em análise no Ministério da Fazenda. Foi estipulada multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento da decisão. As informações são da Gazeta do Povo.
Marco Aurélio decidiu estender os efeitos de uma liminar, concedida em fevereiro, que havia mandado o governo federal liberar outro empréstimo, de R$ 817 milhões, pleiteado pelo estado. A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que o Paraná recebeu da União a promessa de que os R$ 817 milhões serão liberados até a segunda-feira.
Dos quatro empréstimos internacionais que são alvo da nova liminar, dois ainda precisam da aprovação do Senado e depois voltam para apreciação do Ministério da Fazenda – US$ 557 milhões do Credit Suisse e US$ 67,2 milhões do BID. Os outras dois – de US$ 8,5 milhões e US$ 60 milhões (ambos do BID) – já foram aprovadas pelos senadores e estão sob consulta do departamento jurídico da Fazenda.