A batalha entre o governo federal e os partidos de oposição sobre a data de desfecho da análise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados já mobiliza as áreas jurídicas dos dois lados e deve ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Folha de S. Paulo.
O Palácio do Planalto, que até agora avalia contar com votos suficientes para arquivar o pedido, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.
Já a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista.
Cunha deve apresentar um parecer encomendado à área técnica sustentando que o Congresso Nacional tem que entrar em recesso no próximo dia 23 –até 1º de fevereiro de 2016– mesmo que não haja a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Com isso, o trâmite do impeachment será suspenso possivelmente na fase limite para que Dilma apresente sua defesa –é impossível precisar a data, já que ela é definida em número de sessões da Câmara, que podem ou não ocorrer em todos os dias úteis.
O governo federal, o PT e técnicos da Câmara, porém, afirmam que a Constituição é clara em dizer que “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.
A polêmica jurídica se dá porque a LDO tem que ser votada no primeiro semestre, sendo que eventuais atrasos sustam normalmente o recesso do meio do ano.
Em 2015, houve um atraso demasiado e a LDO ainda aguarda a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para ser votada.
Auxiliares de Dilma e integrantes do PT afirmaram na sexta (4) entender que o Congresso não pode entrar em recesso sem votar a LDO.
Dizem estar cientes da inclinação de Cunha de usar o parecer técnico em sentido contrário para paralisar por 45 dias tanto a tramitação do impeachment quanto a do seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Esses auxiliares afirmam que estão estudando os meios jurídicos de contestar essa posição, mas afirmam que o martelo só será batido assim que as cartas forem colocadas na mesa por Cunha.
A intenção do Planalto é que eventual ingresso no Supremo seja feito por parlamentares da base aliada ou pela Executiva nacional do PT.