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STF DETERMINA ABERTURA DA CAIXA-PRETA DA CÂMARA

Do blog de Pedro Ribeiro:

“Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo”. Com essa determinação, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou decisão na qual concedeu à empresa jornalística Folha da Manhã acesso a dados, que deveriam ser públicos, da Câmara dos Deputados.

O jornal quer saber de que forma são utilizadas as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008. A empresa alega que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), negou o pedido de consulta aos dados, formalizada em 10 de fevereiro de 2009. (Leia mais)