O Supremo Tribunal Federal decidiu no final da tarde desta quarta-feira (27 de abril), após mais de 6 horas de debates, que, no caso de vacância do cargo de deputado por afastamento do titular eleito, devem ser convocados pelas Casas Legislativas os suplentes da coligação e não os do partido.
A decisão do STF encerra a polêmica que dominou o debate político nos últimos cinco meses e deve beneficiar o suplente de deputado estadual Elton Welter, do PT paranaense.
Como primeiro suplente da coligação, Welter chegou a assumir o mandato por 13 dias no início de fevereiro.
Em razão de decisão liminar do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa deu posse ao primeiro suplente do PMDB, Gilberto Martin, mesmo partido do deputado Luiz Cláudio Romanelli, que se afastara do cargo para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho do Governo Richa.
Posteriormente, o TJ/PR, por maioria de votos, não acatou o agravo regimental impetrado pela defesa de Welter, dando provimento à liminar, permanecendo com o entendimento de que a vaga era do suplente do partido, o que levou o Ministro Lewandowski, em visita a Curitiba, a classificar como “esdrúxulas” as decisões da Justiça do PR.
Para Welter, a decisão do STF “consagra em definitivo a tese que vínhamos defendendo, com a garantia do cumprimento do devido processo legal que se dá com a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, por meio da diplomação conforme a ordem de votação.”
Welter se diz extremamente feliz com o bem fundamentado voto da Ministra Carmen Lúcia, que cassou as liminares anteriormente por ela deferidas e deixou claro que deve ser respeitado o direito dos suplentes mais votados pelas coligações à vaga do parlamentar que se licencia.
Logo após o voto do Ministro Fux, Joaquim Barbosa e Tóffoli, em favor da coligação, Welter comemorou pelo twitter: “Não entendo como uma vitória minha, mas uma vitória dos 42 mil eleitores que me fizeram primeiro suplente da coligação. JUSTIÇA FEITA” para em seguida, novamente pelo twitter, afirmar:
“Este período de afastamento, me fez amadurecer convicções. Voltarei para um 3º mandato com maior vontade ainda de lutar em favor da JUSTIÇA”, sempre acentuando em letras maiúsculas o sentimento que predominava.
Antes do voto dos Ministros, o Procurador Geral da República e a representante da Advocacia Geral da União Gleisi Fernandes, e outros advogados que aturam como “amicus curiae” também pediram a denegação da segurança.
A advogada da União chegou a citar uma situação no Amazonas que, caso prevalecesse a tese que mandato pertenceria ao suplente do partido um deputado que obteve 17 votos iria assumir em lugar do suplente da coligação que obteve 69 mil votos.