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STF decide que ex-mulher de Janene pode ficar em silêncio na CPI da Petrobras

STF decide que ex-mulher de Janene pode ficar em silêncio na CPI da Petrobras

O ministro Gilmar Mendes (STF) acatou pedido de habeas corpus dos advogados de Stael Fernanda Janene e, com isso, ela poderá ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Petrobras. Stael Fernanda Janene é ex-mulher do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Janene é um dos citados na Operação Lava Jato. A decisão de Gilmar Mendes diz: “O STF tem entendido que, tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos do Poder Judiciário, é assegurado ao investigado o direito de não se incriminar perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”. As informações são da Época.