por André Gonçalves, na Gazeta do Povo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta quinta-feira (10) à tarde liminar que suspende as restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. A decisão abrange as cinco operações de crédito negociadas pelo estado, que somam R$ 2,3 bilhões e dependem de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A primeira a ser liberada deve ser o financiamento de R$ 817 milhões do Banco do Brasil, dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). No dia 14 de fevereiro, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu outra liminar favorável ao estado sobre o Proinveste, referente apenas ao cumprimento de gastos com pessoal.
Nesta quarta-feira (9), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (foto), disse a uma comitiva de deputados paranaenses que o caminho mais curto para autorizar a operação seria conseguir uma liminar específica para a saúde. “Esse é o melhor caminho, no nosso entendimento, o mais usual”, orientou.
O procurador-geral adjunto do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, disse que com a decisão de Barroso não há mais qualquer impedimento para que o estado tenha acesso aos recursos. “Agora, é só assinar o aval”, afirmou.
Rede social
O governador Beto Richa (PSDB) se manifestou sobre a liminar em uma rede social nesta quinta-feira: “Mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá razão ao Paraná. Conseguimos há pouco uma liminar do ministro Roberto Barroso que dá razão ao Paraná na questão dos gastos em saúde. Era isso que a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo federal queriam para liberar o financiamento do Proinveste? Esta aí a decisão. O povo do Paraná agora espera a liberação dos R$ 817 milhões do para investimentos em infraestrutura em todas as regiões do estado. Decisão de Justiça é dada para ser cumprida. E esperamos que o governo federal assim o faça.”