Proposta do Ministério da Agricultura e de parlamentares ruralistas altera o Código Florestal não só libera o plantio de dendê e outras espécies exóticas em áreas destinadas à recuperação de floresta nativa na Amazônia como anistia os produtores de todo o país que plantaram em áreas de preservação permanente (APPs) até 31 de julho do ano passado.
As APPs são os topos de morro, as encostas e as margens de rios. Como o nome indica, elas não podem ser ocupadas e, pela lei, precisam ser recuperadas. A proposta foi discutida anteontem em Brasília, numa reunião de que participaram os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e parlamentares da bancada ruralista. Se aceita após uma reunião na próxima semana, pode ser posta em votação na Câmara dos Deputados ainda neste ano. Ambientalistas afirmam que a proposta é pior do que o projeto que está atualmente no Congresso para alterar o Código Florestal, uma lei de 1965 modificada por uma Medida Provisória que vem sendo reeditada todo ano desde 2001.
da Folha de S. Paulo