SP admite renegociar preços de pedágio
Secretário diz que cláusula que determina discussão sobre o equilíbrio dos contratos pode servir aos consumidores e reduzir tarifa
Tarifas, indexadas pelo IGP-M, tiveram aumento de 11,53% neste ano; reajuste em novas concessões, que incluem a Ayrton Senna, vai seguir IPCA
DA REPORTAGEM LOCAL
O reajuste automático de 11,53% no preço dos pedágios das concessões rodoviárias, em vigor desde o primeiro dia deste mês em São Paulo, levou o secretário dos Transportes, Mauro Arce, a admitir pela primeira vez uma renegociação com as concessionárias que operam no Estado.
"Não é uma quebra de contrato. Se houver alguma alteração, será negociada. É isso que posso dizer", afirmou.
Os antigos contratos das concessionárias de rodovias negociados na década de 90 utilizam o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), indexador que se tornou o novo vilão em tempos de inflação.
Em julho, as tarifas de pedágio são reajustadas pelo índice acumulado em 12 meses. Em 2005, o preço baixou, mas, neste ano, o peso foi alto: reajuste de 11,53%. Uma viagem de ida e volta no trecho São Paulo-Campinas, trajeto de 90 quilômetros, passou de R$ 21,20 para R$ 23,60. O pedágio do complexo Anchieta-Imigrantes subiu de R$ 15,40 para R$ 17.
O secretário disse à Folha que qualquer renegociação com as concessionárias não será feita neste momento, mas indicou prazo. Disse que o assunto poderá ir à mesa de negociação depois de concluída a concessão dos cinco lotes de rodovias paulistas, prevista para dezembro.
O governo de São Paulo quer conhecer qual será o deságio nos preços das tarifas (critério que definirá o vencedor dos leilões) para tomar uma posição em relação aos contratos antigos. A explicação é simples.
O deságio obtido na concessão do trecho sul do Rodoanel chegou a 61% do preço-teto. O governo de São Paulo quer saber se haverá deságio equivalente para os cinco lotes que entram em concessão até o fim deste ano. Será o sinal de que as concessionárias operam com rentabilidade mesmo tendo nível de tarifa menor.
Arce afirmou ainda que a cláusula que determina a discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos "não pode ser vista de um lado só". "Sempre defendi isso", diz. A cláusula está prevista nas concessões de serviços públicos e a partir dela a concessionária pode pedir uma renegociação para reequilíbrio do contrato. Arce sugeriu que esse mecanismo pode servir agora aos consumidores e, a partir de uma negociação, reduzir o preço dos pedágios.
A secretaria admite que São Paulo pode ter, a partir de agora, dois patamares de tarifa nas rodovias, uma elevada, hoje cobrada nas estradas com concessões antigas, e outra baixa, nas novas licitações.
Essa situação pode piorar devido à diferença de indexadores, com IPCA -índice que tem ficado mais baixo- para as novas concessões e o IGP-M para os contratos mais antigos. Mas, além disso, a disparidade de preços também decorre das diferenças entre as taxas de retorno atuais daquelas exigidas por investidores anos atrás, mais do que o dobro da atual.
Cinco lotes
O governo de São Paulo quer publicar até o dia 28 os editais dos cinco lotes de concessões, que incluem os corredores Dom Pedro 1º, Ayrton Senna/ Carvalho Pinto, Raposo Tavares, Marechal Rondon trecho leste e Marechal Rondon trecho oeste. No total, entre rodovias principais e vicinais incluídas em cada lote, a concessão atingirá 1.700 quilômetros.
Arce explica que as ofertas deverão ser recebidas até 30 de setembro e o resultado deverá sair até 30 de outubro. A assinatura dos contratos deverá ocorrer no dia 10 de dezembro, diz o secretário.
Além desse lote, o governo avalia outros 17 lotes em São Paulo -dos quais 5 devem ser escolhidos para serem lançados até o fim do ano, o que inclui a concessão de 1.600 a 2.000 quilômetros de rodovias.
Entre os projetos, o governo paulista pode incluir o Rodoanel Leste, entre Mauá e a rodovia Presidente Dutra. Arce explicou que o lote pode incluir o trecho Norte do Rodoanel, que ligaria também a Dutra a Fernão Dias. O consórcio vencedor terá de construir o trecho.
(AGNALDO BRITO)