O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou nesta quinta-feira (4 de março), durante sessão plenária, o sorteio das entidades municipais que serão alvo de inspeções e auditorias ao longo de 2010. Um total de 40 municípios, quatro consórcios intermunicipais e cinco empresas públicas e de economia mista foram selecionados (acompanhe lista abaixo). O procedimento não elimina as demais modalidades de fiscalização adotadas rotineiramente pelo Tribunal.
O sorteio integra o Plano Anual de Fiscalização do TCE e é apenas um dos instrumentos de que o órgão dispõe para verificar a correta aplicação dos recursos públicos. As fiscalizações nos municípios ocorrem também por denúncias, representações e pelo acompanhamento dos dados de execução orçamentária enviados eletronicamente. “Nada impede que, onde houver denúncias, o Tribunal esteja presente”, reafirmou o presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, ao final do sorteio.
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