O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 459/2019, que obriga o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) a criar, manter e disponibilizar de forma gratuita em seu site um banco de dados completo contendo todo o histórico de informações sobre os veículos licenciados no Estado.
Pela proposta do Soldado Fruet, o Detran/PR passaria a informar registro de furto ou roubo, acidente de trânsito com a devida classificação do dano, adulteração, sinistros de incêndio e passagem por enchente, bloqueio administrativo, bloqueio judicial (para alienação, circulação ou outro proveniente do Poder Judiciário), clonagem e qualquer outro tipo de sinistro. O texto prevê ainda a inclusão de fotografias do estado do veículo no momento da lavratura dos boletins de ocorrência.
“É uma medida de educação e segurança de trânsito, prevista na Política Nacional de Trânsito e no Programa Nacional de Trânsito”, diz o Soldado Fruet. A implementação é de competência dos órgãos de trânsito estaduais. “Com o histórico detalhado acessível pela internet sem custo, o proprietário de um veículo sinistrado poderá, com mais clareza, dar a devida manutenção, evitando que a falta de informações cause acidentes de trânsito”, aponta o deputado.
COMPRA SEGURA – Segundo o último anuário estatístico divulgado pelo Detran/PR, em 2017 foram leiloados 23.944 veículos no Paraná, dos quais 4.548 foram colocados em circulação novamente e 6.323 foram reciclados, ou seja, tiveram suas peças postas no mercado para venda. “Muitas vezes, essas informações não chegam ao conhecimento da população, o que dificulta a compra e venda de veículos, pois faltam dados confiáveis do histórico dos veículos”, observa o Soldado Fruet.
Conforme o projeto de lei, o Detran/PR poderá requisitar informações complementares às Polícias Civil e Militar. A matéria foi protocolada no último dia 11 de junho e, após apreciação das comissões do Legislativo, o projeto poderá seguir para votação em plenário.