“Eu semeio vento na minha cidade, vou para a rua e bebo a tempestade” – Chico Buarque
Quatro questões marcaram o legislativo na semana que merecem registro e mostram que o trabalho parlamentar não se restringe ao debate e voto de matérias e requerimentos pautados na ordem do dia das sessões em plenário. É mais um exemplo que a função legislativa é ampla e toma conta de todos os dias da semana. Quem nos acompanha de perto, sabe do que estou falando.
Nesta última semana, tivemos a audiência pública sobre o acordo de leniência promovido pelo MPF e a Rodonorte; a exposição do reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, sobre o corte de 30% das verbas nas universidades federais; a decisão do TJ que liberou novamente a venda de cerveja nos estádios; e a sessão que marcou os quatro anos do programa Nota Paraná.
São ‘eventos’ que mostram um parlamento vivo e atinado com as pautas do momento, reverberando questões de interesse e que vão impactar, de alguma forma, no dia a dia da sociedade. Os debates ganharam repercussão e algumas respostas foram dadas e recebidas. Isso é importante e faz parte do processo democrático.
A audiência pública sobre o acordo entre o Ministério Público Federal e a Rodonorte teve a participação expressiva de deputados e interessados. Embora seja um acordo histórico porque trouxe para mesa de negociação, uma concessionária de pedágio. Por outro lado, deixou obras importantes para serem discutidas em ações judiciais que nós sabemos que nunca conseguiremos vencê-las.
Eu entendo que na hora que se faz o acordo de leniência é o melhor momento para negociar. Mas não foi isso que aconteceu. O valor acordado acabou sendo muito reduzido considerando o número de obras que são necessárias para fazer cumprir o contrato original que não está sendo cumprido.
O que pedimos através dessa audiência é que o próprio MPF faça a revisão do acordo e inclua as obras de duplicação das rodovias, como a BR-376, a Rodovia do Café, obra fundamental, estruturante para do Paraná. Essa rodovia tem que ser duplicada e o momento é agora .
Essa cobrança é pertinente porque calcula-se um prejuízo de mais R$ 2,5 bilhões ao Paraná pela falta das obras não realizada. Pelo acordo, o valor chegou a R$ 700 milhões – R$ 350 milhões em redução de 30% da tarifa por ano – apesar de recente majoração – e R$ 350 milhões em obras. Esse acordo ficou muito aquém e deveria prever que a concessionária cumprisse integralmente o contrato original, ou seja, executar as obras de duplicação das rodovias.
A exposição do reitor Ricardo Siqueira foi importante porque atentou sobre os cortes das verbas nas universidades e institutos federais no Paraná. Esse montante passa de R$ 120 milhões contando a UFPR, a UTFPR, IFPR e a Unila – as quatro instituições de ensino que atendem mais de 100 mil estudantes no Estado e que podem ter suas atividades paralisadas já em agosto se essa medida do governo federal não for revertida.
A Universidade Federal do Paraná, institutos e as outras universidades são patrimônios do povo paranaense e o contingenciamento dos recursos coloca em risco a continuidade das atividades não só na área do ensino e pesquisa, mas também do atendimento à população através, por exemplo, pelos hospitais universitários e outros programas e projetos de extensão.
Pela Assembleia Legislativa, nós fizemos um documento encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Abraham Weintraub (Educação) e a todas as autoridades do país para que efetivamente retome o diálogo e a negociação com as universidades federais e se promova efetivamente o repasse para que não haja a descontinuidade das prestações dos serviços. Esse é o trabalho do parlamento, trazer a discussão para dentro da Casa e indicar possíveis soluções.
Também considero importante a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná pela retomada da venda de cerveja e chope nos estádios e praças esportivas. Por maioria de votos (18 a 4), o TJ considerou constitucional a nossa lei estadual 19.128/2017 que regulamenta a venda e o consumo desse tipo de bebida nos estádios paranaenses.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 20, e na quarta-feira, 22, assisti ao jogo do Athlético Paranaense e o River Plate. Com a cerveja e o chope liberados, tudo transcorreu de forma tranquila. O Athlético venceu por 1 a 0 e cabia pelo menos mais dois gols.
Mas o importante é que a decisão do Tribunal de Justiça se mostrou correta, entendeu pela constitucionalidade da lei aprovada no Paraná. Quem quiser beber sua cerveja durante a partida de futebol, pode beber tranquilamente. Eu, por exemplo, não bebo, mas nós vivemos em uma democracia e não podemos ficar ditando norma de conduta para nenhuma outra pessoa.
A liberação da cerveja é isso. Agora tem uma legislação que também fortalece a indústria da cerveja no Estado. Cerca de 25% da cerveja vendidas nos estádios devem ser artesanal, fortalecendo as cervejarias estaduais. Além disso, traz segurança jurídica para novos investimentos e vai fomentar os negócios na capital e no interior.
A Assembleia Legislativa uma sessão especial que marcou os quatro anos do Nota Paraná, outro exemplo que o ajuste fiscal deu certo no Estado. Estamos perto de atingir a marca histórica de R$ 1,5 bilhão em dinheiro devolvido aos participantes.
Os números são grandiosos. Desde que foi implantado em 2015, já são mais de 20 milhões de CPFs diferentes nas notas fiscais e 2,5 milhões de cadastros. Foram emitidas mais de mais de um milhão de notas fiscais (apenas as consideradas válidas para o programa) por mais de 171 mil empresas participantes, num total de 256.162 em todo o Estado. Além disso, o programa permite a participação de entidades sociais. Das mais de 1.300 cadastradas, elas já receberam R$ 127 milhões.
O sucesso do Nota Paraná é fruto do povo paranaense que acreditou no programa e representa ainda o crescimento da receita do Estado. Mesmo neste momento de crise pelo qual passa o país, a economia do Paraná continua a crescer. O Nota Paraná é também um gerador de empregos e um sucesso absoluto. Mudou a cultura do contribuinte que passou a solicitar o CPF na nota fiscal, garantindo o retorno de uma parcela do imposto e auxiliando no combate à sonegação.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual do PSB no Paraná.