Os candidato a prefeito e vereador que registraram sobras na campanha eleitoral de 2012, poderão utilizar os recursos nas eleições deste ano. A informação é do advogado Marcos Boschirolli, especialista em direito eleitoral, ao analisar as novas regras aprovadas para o pleito de outubro próximo.
É preciso comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre os valores até o final deste mês. “Os recursos auferidos nos anos anteriores devem ser identificados como reserva ou saldo de caixa nas prestações de contas anuais da agremiação, que devem ser apresentadas até 30 de abril de 2016”, afirma Boschirolli.
Outra alteração que provoca profundo impacto e que representa uma mudança no quadro em relação a anos anteriores: o dinheiro para os gastos de campanha, como confecção de adesivos, santinhos, etc, não poderá vir de doações de empresas, somente de pessoas físicas. “Detalhes pertinentes, como estes, além de muitos outros, devem ser observados com atenção, para que não haja risco durante o processo”, observa.