A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira, 3, a emenda nº 01/2017 que altera a LOM (Lei Orgânica Municipal) “vedando a adoção e/ou divulgação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. O projeto foi aprovado em segunda discussão por 13 votos a favor. Dois vereadores não compareceram à sessão.
Professores das redes municipal e estadual de ensino, integrantes de organizações LGBT e de direitos humanos e docentes universitários protestaram durante a sessão. Educadores e ativistas bradavam a palavra “vergonha” e que a “ignorância venceu o esclarecimento”, em alusão ao conteúdo da matéria aprovada. As informações são de Paulo Bogler, no Portal H2FOZ.
A sessão foi suspensa temporariamente pelo presidente do Legislativo, o vereador Rogério Quadros (PTB). O áudio da transmissão pública da TV Câmara foi desligado enquanto ocorriam os protestos na galeria. Alguns parlamentares foram até os educadores para apresentar suas visões sobre o projeto.
Votaram a favor do projeto os vereadores Celino Fertrin (PDT), Anderson Andrade (PSC), Beni Rodrigues (PSB), Elizeu Liberato (PR), Inês Weizemann (PSD), Jeferson Brayner (PRB), João Miranda (PSD), João Sabino (Patriota) e Kako (Podemos). Também foram favoráveis Nanci Rafagnin Andreola (PDT), Protetor Jorge (PTB), Rogério Quadros (PTB) e Tenente-Coronel Jahnke (Podemos).
Ausentes na sessão desta quinta-feira, o vereador Márcio Rosa (PSD) havia votado contra o projeto da “ideologia de gênero” e a vereadora Rosane Bonho (PP) a favor, durante a primeira discussão, em 10 de abril deste ano. A emenda à Lei Orgânica de Foz do Iguaçu depende agora de promulgação pelo presidente do Legislativo.
Medida de precaução
Um dos coautores, o vereador Celino Fertrin diz que o objetivo do projeto é a precaução. Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam: “Não podemos deixar que o Estado tente definir o que é melhor para os nossos filhos em matéria de educação. É tarefa e direito dos próprios pais definir como esse tema será abordado e tratado nas famílias”.
Princípios da educação
Para a presidente da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro, a emenda é ilegal e fere as diretrizes da educação. “O projeto contraria os princípios da educação, como a liberdade de ensino e aprendizado, o apreço à tolerância e o respeito à diversidade. Os vereadores de Foz deveriam cumprir as leis maiores, mas são os primeiros a desrespeitá-las”, diz.
Começou com o Dr. Brito
Assim que assumiu o mandato, o ex-vereador Dr. Brito, eleito pelo PEN, atual Patriota, assumiu para si pautas baseadas em valores morais. Em 2017, ele apresentou a emenda 01/2017, propondo a alteração da Lei Orgânica de Foz para vedar na educação municipal a chamada ideologia de gênero.
Em dezembro do ano passado, Dr. Brito organizou uma polêmica audiência pública sobre o tema. Tanto na parte interna quanto na área externa do Legislativo aconteceram manifestações favoráveis e contrárias ao projeto da ideologia de gênero, mostrando a divisão da população em relação à matéria.
Em janeiro de 2018, o ex-vereador Dr. Brito foi preso pela Polícia Federal acusado de participar de desvios e fraudes no setor de saúde pública. Com o processo disciplinar em andamento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Brito renunciou ao mandato, mas o projeto da ideologia de gênero continuou tramitando.