O sistema de informação prisional criado no Paraná será base para o Cadastro Nacional de Presos, cuja criação foi definida nesta terça-feira em Brasília. O Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) reuniu, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), representantes de 18 estados e do Distrito Federal.
Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Consej, explicou que a lei 12.714/12 determina a criação de um sistema de informações e acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança para todo o Brasil.
Ela disse que o conselho cumpre também a lei 12.681/12, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Essa ferramenta auxiliará na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas à segurança pública, sistema prisional e execução penal e enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas.
BANCO DE DADOS – O sistema deverá reunir, numa só plataforma, informações de todas as secretarias estaduais da Justiça, além dos Tribunais de Justiça e de outros órgãos. O novo sistema toma por base o modelo desenvolvido no Paraná, pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e pela Secretaria Estadual da Justiça, Business Intelligence do Sistema Integrado de Execução Penal (BI Sigep). Essa ferramenta vem sendo adotado por órgãos nacionais, como o Superior Tribunal de Justiça, no desenvolvimento de seus próprios sistemas.
Com o Bi Sigep, o Paraná conseguiu reduzir mais de 2 mil presos no sistema prisional em dois anos, o que representou diminuição de custo para o Estado de mais de R$ 4 milhões por mês, com apenados. “Ao mesmo tempo, tivemos redução nos principais índices de criminalidade no estado”, lembrou Maria Tereza.
O BI Sigep reúne informações das secretarias da Justiça e da Segurança Pública e do Tribunal de Justiça do Paraná. O sistema começa agora a incorporar as informações do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça.