Representantes do empresariado se perpetuam no comando de entidades sustentadas por recursos da sociedade
Com bons motivos, o empresariado apoiou a extinção da contribuição obrigatória aos sindicatos. Estes, ao dispor de uma fonte garantida de recursos, tendem a se tornar sinecuras para seus dirigentes e, nas piores hipóteses, focos de poder político e corrupção.
É fato que o fim desse imposto atingiu entidades laborais e patronais. As segundas, porém, continuam a contar com verbas igualmente carimbadas —e muito mais vultosas— do chamado Sistema S.
Instituições como Sesi, Senai e Sesc, para citar alguns dos exemplos mais conhecidos, recebem algo entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões anuais, originados de descontos nas folhas de salários. Já a arrecadação total do tributo eliminado pela reforma trabalhista rondava os R$ 3 bilhões.
Não é de espantar que, com a prerrogativa de gerir tamanho orçamento assegurado por determinação legal, as federações e confederações do patronato forneçam numerosos exemplos do patrimonialismo mais retrógrado.
Segundo reportagem publicada no domingo (15) por esta Folha, em 41 de 99 entidades pesquisadas os presidentes estão no posto há mais de oito anos; 17 deles contam duas décadas ou mais de comando.
Não é difícil imaginar os vícios que tais arranjos são capazes de estimular. Começa-se pela proliferação de agremiações de baixa representatividade ou mesmo de fachada, criadas apenas para a busca de dinheiro ou influência política.
O objetivo da perpetuação no poder não raro descamba para o clientelismo, com distribuição de favores destinados a enfraquecer oposições. Nos episódios mais graves, chega-se ao desvio de verbas; há mais distorções, entretanto.
Os cargos servem também como trampolim eleitoral. Um dos exemplos mais vistosos é o de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desde 2004, atualmente licenciado para se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes pelo MDB.
Esse modelo arcaico de representação tem as mesmas origens da septuagenária CLT, cuja reforma foi saudada pelo empresariado —o corporativismo da era Vargas, que estendeu a tutela do Estado às relações entre capital e trabalho.
As contribuições que sustentam o Sistema S, de recolhimento compulsório, equivalem na prática a tributos; sua cobrança implica lucros ou salários menores. A despeito da gestão privada, trata-se de recursos de toda a sociedade.
Não se desconhece que as entidades prestam relevantes serviços, que vão do treinamento de mão de obra à promoção de lazer. É imperativo, porém, que se avance na prestação de contas aos órgãos de controle. Mais que isso, há que caminhar para um modelo de aportes voluntários, como o que se propõe nos sindicatos laborais.