A elevação do teto do regime tributário conhecido como Simples incentiva e fortalece as micro e pequenas empresas do País. A afirmação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator da proposta aprovada na Câmara. Ele falou, em entrevista ao jornal Tribunal do Vale, sobre o relatório nesta terça-feira (27), em sessão temática do Senado, que vai apreciar o projeto.
“Nós aumentamos os valores da receita bruta anual para enquadramento no que agora chamamos de Supersimples: de R$ 360 mil para R$ 900 mil (para microempresas) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (para pequenas empresas)”, conta o parlamentar. Segundo ele, a nova tabela vai permitir que os pequenos negócios possam “crescer sem medo”.
Segundo Arruda, a importância do projeto se confunde com a importância dos pequenos negócios, os que mais estão criando empregos. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, revela que as médias e grandes empresas fecharam mais de 476 mil vagas de janeiro a junho de 2015. No mesmo período, entretanto, as micro e pequenas empresas tiveram saldo positivo de 116 mil postos de trabalho.
“Esse detalhe foi bem observado na construção da proposta”, diz o deputado. Ele apresentou o Supersimples no Senado a convite da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da proposta na Casa. Como havia feito em recente encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Marta disse que o texto preparado por Arruda está “redondo” e pronto para ser votado pelos senadores ainda neste ano.
“Até a primeira semana de dezembro”, espera.
O cuidado na redação da proposta também se estendeu a estados e municípios, preocupados com possíveis perdas de receita. “A arrecadação de tributos como ICMS e ISS foi preservada”, afirma Arruda. Uma outra preocupação na elaboração da proposta foi em relação ao aumento do teto do Microempreendedor Individidual (MEI), que passaria de R$ 60 mil para R$ 120 mil pela proposta original. “Após ouvir os prefeitos, o teto foi elevado para R$ 72 mil, valor que busca apenas a correção monetária do limite atual”, explica o deputado.
O regime tributário especial permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos, o que facilita o sistema de contabilidade das empresas. De acordo com Arruda, haverá impacto fiscal no começo, mas o governo federal vai se beneficiar no médio prazo. “A queda inicial na arrecadação será compensada à medida em que as empresas, estimuladas pela nova tabela, saírem da informalidade, pagando impostos e gerando empregos”, ressalva.
Todos esses detalhes, cuidadosamente pensados, segundo o deputado, tornam o projeto fundamental para tirar o Brasil do atoleiro econômico em que se encontra. “Manter a tabela atual de impostos, tão complexa, vai continuar impedindo o crescimento das micro e pequenas empresas. Elas precisam de uma rampa para crescer, e não de uma escada”, defende João Arruda, que acompanha atentamente a tramitação do Supersimples no Senado. “O Brasil tem pressa. Vai dar certo”, confia o deputado.
Veja a seguir a íntegra da entrevista:
Por que o Supersimples é bom para o País?
Porque vai permitir que as micro e pequenas possam crescer sem medo. A tabela atual é complexa, funciona com degraus que travam o crescimento. Por exemplo: se a pequena empresa faturar um pouco mais, vai mudar de faixa e pagar mais imposto. Com isso, não pode se expandir, contratar mais, enfim, crescer. O que estamos fazendo é trocar essa escada por uma rampa, suave, segura, clara. Enfim, era o que o
mercado precisava para gerar mais emprego e renda.
As micro e pequenas empresas geram tantos empregos assim?
Para você ter uma ideia, até 2013 elas eram responsáveis por mais de 17 milhões de empregos, 11 milhões deles em empresas que usam o Simples. De dez anos para cá, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 92% da ampliação do saldo positivo de empregos. Nos últimos cinco anos elas geraram 3,5 milhões de empregos. Foram criados 100 mil postos de trabalho apenas em 2015. Enquanto isso, as médias e grandes empresas já fecharam mais de 700 mil postos de trabalho.
Como está, o Simples precisa ser corrigido?
O sistema ainda é complexo, tem muitas tabelas e faixas. Fica difícil entender. Tem mudança de faixa que aumenta em até 37% a tributação. Isso trava as empresas. A nossa proposta sugere a adoção de tabelas progressivas, como o imposto de renda pessoa física, além de aumentar o teto do Simples, criando uma faixa de transição para o lucro presumido.
Quem ganha com o Supersimples?
A gente calcula que 5 milhões de empresas que já optaram por esse regime serão beneficiadas com a simplificação. Outras 70 mil empresas, na faixa de R$ 3,6 milhões até R$ 14,4 milhões de faturamento, serão beneficiadas com a criação da faixa de transição. Com isso, a chamada “média empresa nascente”, impedida de sair do Simples, pois não suporta o aumento da carga tributária, ganhará uma política de estimulo à competitividade e ao crescimento, especialmente a industrial. Ainda há mais 5,3 milhões de microempreendedores individuais que terão o limite de faturamento atualizado dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
E quem perde? O governo diz que haverá impacto na arrecadação.
Olha, o Ministério da Fazenda diz que vai perder mais de R$ 10 bilhões. A extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa previu um impacto fiscal menor, de R$ 4 bilhões, mas é uma “perda” que seria anulada com o aumento de 4,2% no faturamento médio das empresas do Simples. Ora, se a receita da micro e pequena empresa cresceu 6,5% nos primeiros seis meses, próximo da média histórica recente de 7% a 8% ao ano, é evidente que uma eventual perda será compensada. Sem contar que o projeto estimula muitas empresas a saírem da ilegalidade, o que significa mais pagamento de impostos e mais empregos.
Por que dar esse tratamento às micro e pequenas empresas?
A Constituição da República estabelece esse tratamento diferenciado a favor das micro e pequenas empresas. É, portanto, dever do Estado. O Simples reduz a carga tributária e a burocracia e amplia a segurança jurídica para micro e pequenas empresas, que são cerca de 70% das empresas brasileiras. Ao todo, oito tributos são abrangidos pelo Simples:IRPJ, IPI, CSLL, CONFINS, PIS/PASEP, Previdência, ICMS e ISS. Esse regime tributário também estimula fortemente a criação de novos postos de trabalho e distribuição de renda.