O prefeito Silva e Luna (PL) homologou na quinta-feira, 20, o tombamento do Colégio Estadual Bartolomeu Mitre, a primeira escola da região oeste, e agora o segundo patrimônio histórico a ser reconhecido oficialmente em Foz do Iguaçu. No decreto de tombamento, o prefeito considerou a resolução do Cepac (Conselho Municipal de Patrimônio Cultural) que em junho de 2024 já havia colocado o prédio histórico “sob o regime de preservação de bem tombado”.
“As construções, demolições, paisagismo, no entorno ou paisagem do bem tombado deverão seguir as restrições resultantes do tombamento”, aponta o decreto assinado pelo prefeito.
No dia 28 de fevereiro, o prefeito homologou o tombamento do Obelisco do Marco das Três Fronteiras, o primeiro patrimônio histórico que será inscrito no Livro do Tombo e depois o assento no cartório. “Estamos articulando uma cerimônia no Marco das Três Fronteiras e poderemos fazer o mesmo com o Bartolomeu Mitre. São duas etapas burocráticas”, disse o presidente do Cepac, Pedro Louvain
Mudança em 1952
Segundo o histórico do Mitre, a escola foi criada em 1927 como grupo escolar Doutor Caetano Munhoz da Rocha e na década de 30, o então prefeito Jorge Samways passou a chamá-lo de Grupo Escolar Bartolomeu Mitre – em provável homenagem ao general argentino que lutou na Guerra do Paraguai (1864-1870). A escola era abrigada no prédio da Coletoria de Rendas (ao lado da Praça Getúlio Vargas) e em 1952 passou a ocupar as instalações na Avenida Jorge Schimmelpfeng.
“Em 1944, durante o governo estadual de Manoel Ribas, através do decreto n.º 282, foi criado oficialmente o Grupo Escolar Bartolomeu Mitre, primeiro estabelecimento de ensino público em Foz do Iguaçu. Nesta data, o Município contava apenas com uma escola (Bartolomeu Mitre), duas Igrejas Católicas (Divino Espírito Santo e São João Batista), um hospital e um hotel”, afirmam os professores Denise Kloeckner Sbardelotto e João Jorge Correa no trabalho “Ocupação Republicana no Oeste do Paraná: O Caso da Criação do Grupo Escolar Bartolomeu Mitre”.
Lista
O Colégio Estadual Bartolomeu Mitre e o Marco das Três Fronteiras estão entre os nove patrimônios históricos a serem tombados, conforme a resolução do Cepac. Da lista fazem parte ainda o prédio da Fundação Cultural, Gresfi, o Palácio das Cataratas (prefeitura), Teatro Barracão, antigo prédio da Câmara de Vereadores (Praça Getúlio Vargas), Casas dos Schinke e Bosque dos Macacos.
Entre patrimônios históricos a ser tombados podem ser listados ainda a Casa dos Padres, Igreja Matriz, Coletoria de Rendas Estadual, a antiga sede da Polícia Federal, as três casas-gêmeas da Avenida Brasil, o antigo Hotel Cassino (Senac), antiga Escola Jorge Schimmelpfeng (Centro) e o Bosque Guarani.
A prefeitura avançou na reforma do prédio da antiga Câmara Municipal e na inauguração em dezembro da Estação Cultural Haroldo Alvarenga e a Câmara Municipal chegou a aprovar a desapropriação do imóveis sdos Schinke, avaliado em R$ 483 mil, que seria objeto de permuta com uma outra área do Município com o atual proprietário do local.
“Ainda que tenham ocorrido avanços em 2024, um esforço coletivo em diversas frentes de trabalho será necessário para a efetiva implementação de uma política pública de salvaguarda do patrimônio cultural de Foz do Iguaçu com a complexidade e qualidade que nossa cidade merece e precisa”, apontou Pedro Louvain no caderno de resoluções de tombamento e o relatório do Cepac referente a 2024.
Demandas
No relatório, o Cepac apontou ainda 11 demandas que, segundo o conselho, podem ser alcançadas a médio e longo prazos. Entre elas, estão a consolidação e profissionalização do setor técnico do patrimônio cultural, com servidores exclusivos; elaboração da Política Municipal do Patrimônio Cultural; regulamentação dos incentivos legais aos proprietários privados de bens tombados; criação do Fundo específico para do Patrimônio Cultural; regulamentação da aplicação das multas aos infratores,
E ainda a resolução do Cepac do Patrimônio Imaterial, homologação dos tombamentos via decreto municipal (a primeira foi do Bartolomeu Mitre); a desapropriação das Casas dos Schinke, restauro e musealização; ampliação da defesa e valorização dos bens culturais, com a abertura de novos processos de tombamento; incentivar o restauro de bens danificados; e promover a abertura de bens municipais como candidato a Patrimônio Cultural Estadual.