“Itaipu segue as premissas básicas da boa gestão pública, baseadas na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz Silva e Luna
O presidente da Itaipu, Joaquim Silva e Luna, diz que a principal missão da binacional continua sendo gerar energia e desenvolvimento ao Brasil e Paraguai. “Os montantes gastos em ações sem legado ou aderência à missão da usina foram redirecionados para obras de grande relevância para a população do entorno e, por consequência, de todo o Paraná, Brasil e países vizinhos da América do Sul”, adianta Luna e Silva em entrevista ao jornal Impacto..
“Sou o primeiro diretor-geral brasileiro nomeado para a função a morar em Foz, para onde trouxe também toda a diretoria, já totalmente adaptada à rotina da fronteira”, diz Silva e Luna a destacar as medidas de austeridades na binacional como fechar o escritório da usina em Curitiba.
“Implantamos uma política de austeridade, com a redução de gastos com passagens aéreas e diárias, devido ao deslocamento de empregados de escritórios fora da cidade-sede da hidrelétrica, para realocação em obras estruturantes e com legado”, completou.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
A presença de um general reformado na presidência da Itaipu Binacional tem algum significado especial?
A Itaipu Binacional é uma estrutura crítica altamente estratégica, que exige um exercício permanente de integração e diplomacia para defender os interesses do Brasil e do Paraguai. Por isso, o cargo de diretor-geral brasileiro requer uma boa bagagem de gestão. Fui secretário-geral do Ministério da Defesa e, também, ministro. Acredito que o tempo em que estive no Exército também me proporcionou isso, com experiência em planejamento estratégico, orçamento e gestão de projetos, o que está sendo muito útil agora.
Do presidente Bolsonaro recebi a missão de fazer as mudanças que eram necessárias e preparar a Itaipu para os novos tempos, sem perder o foco na geração de energia. E para um militar, missão é um compromisso muito sério, que exige atenção e dedicação total. É o que estamos fazendo, juntamente com a nossa equipe.
Como está sendo a sua experiência no comando desta empresa binacional?
Muito positiva. Encontrei um corpo de empregados altamente qualificado na Itaipu. Com eles, nesses dez meses já obtivemos muitas conquistas, como, por exemplo, a implantação de uma política de austeridade que já está internamente absorvida, principalmente em relação ao uso dos recursos da empresa. A política orçamentária passou por modificações.
Os investimentos em patrocínios e convênios sem aderência à missão da binacional foram realocados para diversas obras estruturantes, como a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, já iniciada e que levará Foz do Iguaçu e toda a região de fronteira a um novo ciclo econômico, e as melhorias no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, um dos mais importantes do Sul do País, que também atende pacientes do SUS.
Um dos resultados mais marcantes e gratificantes neste início de trabalho foi, sem dúvidas, o apoio à Eletrobras e à Ande no processo de contratação da potência até 2022, firmada este mês, com a garantia de que não haverá aumento da tarifa de Itaipu para o consumidor durante o período.
Os rumos da Binacional Itaipu vão mudar com um novo Tratado entre Brasil e Paraguai a partir de 2023?
Não haverá um novo Tratado de Itaipu, apenas a renegociação do Anexo C do documento, que trata da comercialização de energia. O corpo principal do Tratado permanecerá o mesmo. Em 2023, a dívida assumida para a construção da usina estará paga e a Itaipu precisará estar pronta para atuar em cenários diferentes, dentro de um mercado dinâmico e complexo de energia elétrica. Estamos nos preparando para isso. Elaboramos um Plano de Trabalho para o Grupo da Revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu e estamos participando de todas as atividades referentes ao tema. A coordenação é do Ministério de Minas e Energia. No entanto, independentemente dos caminhos dessa renegociação, nosso rumo continuará sendo gerar energia e desenvolvimento para Brasil e Paraguai.
Neste ano uma crise no Paraguai fez romper contrato de compra de energia pelo vizinho no país. Houve algum registro de corrupção denunciado na ocasião?
Não tenho conhecimento de nenhum problema dessa ordem.
O episódio envolvendo a empresa brasileira Leros e o Major Olimpio, foi esquecido por alguma conveniência?
Não tenho conhecimento sobre esse episódio, menos ainda sobre esquecimento ou conveniência relacionados a tal. Em nenhuma negociação que participamos sequer ouvimos falar desta empresa.
Ficou algum rescaldo da crise Paraguaia com o fim do contrato em agosto para compra de energia da Itaipu que consideraram desvantajoso para aquele país?
Não houve fim de contrato em agosto. O cronograma de contratação da potência da Itaipu Binacional, firmado neste mês de dezembro, vale para todo o período de 2019 e vai até 2022. Não há crise nem desvantagem para o Paraguai, pelo contrário: isso permitirá a formalização dos contratos entre a entidade binacional e as empresas compradoras, os quais foram aprovados em reuniões do Conselho de Administração de Itaipu e da Diretoria Executiva, referendadas pela ANDE e Eletrobras. Também temos, agora, maior previsibilidade para o planejamento das duas entidades compradoras e a garantia para a usina da obtenção de recursos necessários para seu adequado funcionamento e, por consequência, para a estabilidade no fornecimento de energia elétrica ao Brasil e ao Paraguai.
Há muito tempo se fala da necessidade de uma maior fiscalização dos gastos da Itaipu por parte do TCU. Qual a situação atual?
Primeiramente, é preciso entender que a Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai. Entidade criada por dois países soberanos, Itaipu é submetida a regulamento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decisórios.
Não por outro motivo, a gestão dos recursos da empresa é realizada de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países. Nesse sentido, o planejamento, o orçamento, a contabilidade, as contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa.
No entanto, com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, acreditamos ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo. Esse controle, de forma independente e respeitando o princípio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.
Por esse motivo, em agosto deste ano a Diretoria Binacional da Itaipu se reuniu para debater a questão e manifestou apoiou à retomada das negociações, que se iniciaram há alguns anos, para a criação da Comissão Binacional de Contas, por meio da negociação de Acordo por Notas Reversais, a ser conduzida pelas chancelarias, com a participação das instituições competentes. As chancelarias do Brasil e do Paraguai divulgaram, no mesmo mês, um comunicado conjunto sobre a criação da Comissão Binacional de Contas da Itaipu por meio de Acordo de Notas Reversais. O processo será conduzido pelos ministérios de Relações Exteriores dos dois países. As duas chancelarias retomarão assim, no menor prazo possível, as atividades do Grupo Binacional de Trabalho, que se avocará a tarefa de elaboração das Notas Reversais.
Cabe ressaltar, também, que durante a minha gestão determinei uma nova política de transparência para a margem brasileira da usina, ampliando as informações disponibilizadas na página da empresa na internet.
A decisão consta de norma interna publicada no último dia 11 de setembro, alinhada com os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e atendendo a uma orientação do governo do presidente Jair Bolsonaro. Assim, reforçamos a transparência das informações disponíveis ao público em geral. A sociedade paga pela energia produzida pela Itaipu. Por isso, fazemos questão de ter transparência para que as pessoas saibam como os recursos estão sendo empregados.
A empresa, por exemplo, já publicava a composição do conselho e diretoria. Agora, passa a contar também com os decretos de nomeação e currículo dos diretores e conselheiros, além do organograma organizacional. Também serão acrescentadas informações como as despesas corporativas com viagens de qualquer empregado; dados sobre contratos, convênios, patrocínios e bens patrimoniais cedidos; agenda de compromissos externos dos diretores; empregados cedidos ou requisitados e os respectivos órgãos; balanços patrimoniais trimestrais (além dos anuais, que já eram publicados e permanecerão); entre outras.
Além da internet, a norma prevê acesso público aos documentos por meio da Ouvidoria de Itaipu. O fornecimento da informação deverá ser gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos – neste caso, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo da reprodução e dos materiais utilizados.
Muitas mordomias e gastos exagerados com propaganda e patrocínios continuam mantidos na nova política brasileira de Itaipu?
Na nossa gestão, todos os convênios, contratos e patrocínios foram reavaliados. Os montantes gastos em ações sem legado ou aderência à missão da usina foram redirecionados para obras de grande relevância para a população do entorno e, por consequência, de todo o Paraná, Brasil e países vizinhos da América do Sul.
Mapeamos, identificamos oportunidades de mudança e as implementamos. Entre as primeiras ações, foi feita a revisão das normas de patrocínio e de convênios. Com isso, só foram mantidos os que induzem o desenvolvimento regional. Nesse sentido, houve uma aproximação institucional estratégica com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, municípios lindeiros, Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, Programa Oeste em Desenvolvimento e cooperativas, entre outros.
Implantamos, assim, uma política de austeridade, com a redução de gastos com passagens aéreas e diárias, devido ao deslocamento de empregados de escritórios fora da cidade-sede da hidrelétrica, para realocação em obras estruturantes e com legado. Aos poucos, com as torneiras fechadas, conseguiu-se uma economia de cerca de R$ 600 milhões para 2019, 2020 e 2021. Em agosto começou a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, uma das mais esperadas e mais importantes para a região, com recursos de Itaipu.
Além disso, pela primeira vez desde 2008, quando foi criada a política de concessão de patrocínios, a Itaipu abriu um processo de seleção pública, com a publicação do edital no site da empresa. Para essa modalidade, foram previstos cerca de 20% do total global destinado aos patrocínios. O resultado final será divulgado até o dia 17 de fevereiro de 2020.
Essa orientação segue as premissas básicas da boa gestão pública, baseadas na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, dentro das normas preconizadas pelo governo do presidente Bolsonaro. Um dos critérios dessa gestão é atender basicamente ações e iniciativas dentro dos 55 municípios da área de abrangência da Itaipu.
O ponto principal desse avanço na norma de patrocínio é a transparência nos gastos públicos da empresa. Isso porque, além de fazer um edital público para chamar as empresas interessadas em patrocínios, os nomes de quem receber o recurso serão divulgados automaticamente.
No começo deste mês apresentamos uma proposta para a Diretoria Executiva, para o fechamento definitivo do escritório de Curitiba a partir do dia 31 de janeiro de 2020, que é o prazo final para a transferência a Foz do Iguaçu dos últimos empregados ainda locados naquela cidade.
A mudança dos funcionários e o fim daquele grande escritório de Itaipu em Curitiba já trouxeram alguns resultados para a Binacional?
Sim. Dos mais de 130 empregados lotados na capital em julho, 68 já haviam migrado para Foz no começo deste mês. Há ainda 51 que vão ser transferidos para a cidade-sede da margem brasileira da usina até o fim de janeiro. Outros dez estão aptos para requerer a aposentadoria e aderiram ao Programa Permanente de Demissão Voluntária.
Chega a ser uma surpresa imaginar que um escritório tão grande, com tantas atribuições, pôde ser simplesmente absorvido pela estrutura da Itaipu em Foz do Iguaçu, melhorando o sistema de gestão, já que todo o corpo funcional estará atuando no centro de comando da usina, permitindo uma economia significativa de recursos, em aluguel do prédio e em passagens e estadias dos empregados que faziam frequentes viagens entre Foz e Curitiba e vice-versa.
A economia será gradativa. No primeiro ano, deixam de ser gastos R$ 500 mil; no segundo, a economia acumulada sobe para R$ 2,5 milhões. Em 2023, ano em que será renegociado o Anexo C do Tratado de Itaipu, ela aumenta para R$ 5,7 milhões. No ano seguinte, em 2024, a economia acumulada em todos esses anos atingirá R$ 7 milhões. Como o cálculo foi feito levando em conta que seria mantido um escritório de representação, a redução deve ser ainda maior.
Mas essa economia não foi o principal motivo do fechamento do escritório. Imagine como é mais fácil e produtivo ter empregados e gestores trabalhando e morando bem próximos, todos convivendo com a rotina do trabalho e também da cidade onde moramos. Melhora muito a governança de todos os processos.
Tentei dar o exemplo e me tornei o primeiro diretor-geral brasileiro nomeado para a função a morar em Foz, para onde trouxe também toda a diretoria, já totalmente adaptada à rotina da fronteira.
A Itaipu nunca fez tantas obras como agora e quais são os principais investimentos que a Itaipu está fazendo na fronteira e em Foz do Iguaçu, mais especialmente?
Importante esclarecer que a Itaipu não faz essas obras, mas garante recursos financeiros para a execução delas. As principais são a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, uma das mais esperadas e mais importantes para a região; a Perimetral Leste, que vai conectar a futura ponte à BR 277, resolvendo um problema antigo de Foz, que é o tráfego pesado pela cidade; a ampliação do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, que atende pacientes pelo SUS; obras no aeroporto de Foz do Iguaçu, com destaque para a ampliação da pista de pouso e decolagem, que vai permitir voos diretos para grandes destinos; a revitalização da Avenida Tancredo Neves, que dá acesso à usina; e o Mercado Municipal de Foz do Iguaçu, que deve ficar pronto em 2020 e deve se tornar mais um atrativo turístico da cidade.
A política brasileira e a política internacional se confundem quando se trata de Itaipu?
Considerando que a nomeação da Diretoria e Conselho de Administração da margem brasileira da Itaipu, uma empresa binacional e com diversas ações de âmbito internacional, é feita pelo presidente da República, podemos considerar que, quando se trata desta empresa, ambas as políticas estão profundamente conectadas.
Qual a mensagem de otimismo que o Presidente da Itaipu Binacional pode passar aos brasileiros?
Acreditar no Brasil, na capacidade do povo brasileiro. Reitero o que disse na minha posse: sabemos que não precisamos cometer erros para fracassar, basta continuarmos fazendo o mesmo. Portanto, é preciso saber identificar o que precisa mudar e, com coragem, promover as mudanças. Tentamos dar o exemplo na Itaipu.
Olhos
“Missão de Itaipu é gerar energia e desenvolvimento ao Brasi e Paraguai”
“Não haverá um novo Tratado de Itaipu, apenas a renegociação do Anexo C do documento, que trata da comercialização de energia. O corpo principal do Tratado permanecerá o mesmo”.
“Na nossa gestão, todos os convênios, contratos e patrocínios foram reavaliados. Os montantes gastos em ações sem legado ou aderência à missão da usina foram redirecionados para obras de grande relevância para a população”