O setor de transporte público do Brasil passa pela sua maior crise diante dos impactos da pandemia causada pela Covid-19
Desde março, os transportes de passageiros sobre trilhos e de ônibus coletivo urbano acumulam um déficit de R﹩ 16,3 bilhões, sendo R﹩ 7,5 bilhões somente em relação à arrecadação de receita do setor de trilhos e R﹩ 8,8 bilhões relacionados ao desequilíbrio entre custos e receita do transporte coletivo por ônibus. Passados mais de nove meses do início das restrições referentes à pandemia, os operadores de trilhos e ônibus estão transportando, em média, 60% dos passageiros, o que demonstra a lenta recuperação do setor. Além disso, o país chega ao mês de dezembro com o número crescente de contágio o que agravará ainda mais a situação e, consequentemente, a crise dos transportadores ao longo de 2021.
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) alertam que a falta de recursos para o setor afetará milhões de brasileiros que só têm o transporte público como meio de deslocamento – os serviços de transporte coletivo por ônibus urbano atendiam, antes da pandemia, cerca de 40 milhões de pessoas diariamente, e os serviços metroferroviário mais de 12 milhões.
“Mesmo diante da crise e da falta de recursos, os operadores de metrôs, trens urbanos e VLT não mediram esforços para manter o atendimento à população, fazendo todas as adequações possíveis para a garantia da manutenção do serviço. Entretanto, com o alongamento da crise, que não tem perspectiva de finalização, o setor não está sendo capaz de suportar os graves impactos e via na Lei do Socorro Emergencial ao Transporte Público uma forma de garantir a plena operação dos sistemas por mais tempo”, ressalta o presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.
No sistema de transporte coletivo por ônibus a situação não é diferente. Para o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, o governo federal precisa apontar uma solução para a situação crítica na qual o transporte coletivo se encontra, especialmente no momento em que os casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio do governo federal é absolutamente necessário e deve ser viabilizado com extrema urgência”, avalia o presidente.
As entidades reforçam que o setor de transporte iniciará o próximo ano fortemente impactado pela crise e há uma preocupação muito grande com esse segmento, que é essencial para a população e não teve nenhum tipo de apoio emergencial, seja do governo federal ou dos estaduais.
O veto integral ao Projeto de Lei 3364/2020, que destina R﹩ 4 bilhões a estados e municípios para a recuperação do transporte público frente aos impactos da Covid-19, compromete a sustentabilidade do atendimento à população e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos ao Estado. As empresas de ônibus coletivos garantem 405 mil postos de empregos diretos e cerca de 1,2 milhão de empregos indiretos, enquanto as empresas metroferroviárias respondem por mais 42 mil empregos diretos e mais de 120 mil indiretos.
Tendo em vista que o transporte público é um serviço essencial garantido na Constituição Federal e também utilizado, principalmente, no percurso casa-trabalho a ANPTrilhos e a NTU apelam ao governo federal para que o socorro ao setor seja reavaliado e concretizado com o objetivo primordial de manter o atendimento à população e os empregos do setor.
As entidades setoriais estão dispostas a fazer o que for possível para que os sistemas de atendimento à população não paralisem suas operações.