Servidores da ativa e aposentados da Prefeitura de Curitiba que têm direito a medicamento para tratamento de saúde por doença grave ou crônica prevista em lei já podem completar o seu cadastro pela internet. A partir de 3 de agosto os beneficiados contarão com novo serviço para liberação e entrega dos medicamentos.
Os nomes e CPF foram previamente registrados pela Perícia Médica e estão incluídos no sistema. O direito ao recebimento dos medicamentos está previsto na Lei 15.152/2017, que substituiu a Lei 8.786/1995.
Pelo celular ou computador, o aposentado ou servidor da ativa beneficiado deverá completar o seu cadastro pela internet no site https://www.mundimed-ics.com.br/. Clique em “Não tem conta ainda? Crie uma conta” e complemente as informações. A etapa de cadastro só precisará ser feita no primeiro acesso.
O novo serviço, implantado pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o plano de saúde dos servidores, e pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), encerra o contrato com a rede de farmácias Nissei, que atenderá os beneficiários da lei até o dia 2 de agosto.
A partir do dia 3 de agosto, desde que tenha completado o cadastro, para solicitar os medicamentos, os servidores amparados pela Lei deverão utilizar o site, informar CPF e senha, enviar foto ou digitalizar a receita e aguardar a liberação, para então retirar os remédios que precisam na farmácia. A autorização será feita em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Até o momento, são 17 farmácias credenciadas em 13 bairros de Curitiba. A lista (veja abaixo) poderá ser alterada, caso novos estabelecimentos sejam incluídos.
Entrega em casa
Um dos diferenciais é que o servidor poderá optar por receber o remédio em casa. Após a autorização, inclusão dos produtos no carrinho e finalização do pedido, a entrega deverá ser feita em até duas horas, de acordo com a área de cobertura de cada loja. Se o servidor preferir, poderá buscar diretamente na farmácia escolhida, após a liberação da receita pelos canais digitais.
Quem tiver dificuldade para utilizar o site poderá entrar em contato com a central da MundiMed, contratada para a prestação do serviço, em horário comercial. O telefone e whatsapp é (41) 9 9846-4411.
Caso o estabelecimento não tenha o produto, o servidor poderá aguardar que o atendente providencie a transferência da medicação ou entrar em contato com a MundiMed.
O novo modelo de contratação garantirá medicamentos com preços menores. Os valores são pagos pela Prefeitura de Curitiba. O benefício é assegurado a cerca de 1,8 mil servidores, dos quais 1,5 mil são aposentados.
Quem tem direito
A garantia dos medicamentos aos que têm doença grave ou crônica é assegurada exclusivamente aos servidores que já tinham direito de receber a medicação até 20 de dezembro de 2017, conforme a lei.
São consideradas graves as seguintes patologias, definidas pela legislação federal e municipal: portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.
Acidente de trabalho
Os servidores da ativa também poderão retirar os medicamentos autorizados pela Perícia Médica nas mesmas farmácias credenciadas. Os procedimentos de liberação serão feitos diretamente pela Perícia, no Departamento de Saúde Ocupacional.
A liberação de medicamentos devido a acidente de trabalho é assegurada a servidores estatutários e profissionais contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS).
Fonte: Prefeitura de Curitiba / Foto: Levy Ferreira/SMCS