O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) é o relator no Congresso Nacional da MP que autoriza autorizou a prorrogação e a nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A comissão é presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
As regras valem para os projetos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos. O objetivo, segundo o governo federal, é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. O Fórum Nacional dos Transportes já adiantou documento a Souza afirmando contrariedade a prorrogação dos pedágios. Também em anexo a série de denúncias contra o aumento das tarifas pelo Brasil afora.