A perda de recursos realizados por meio de repasses do Governo Federal aos municípios, em 2019, preocupa a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Nesta semana, o presidente da entidade, Darlan Scalco, esteve com o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), em Brasília, e discutiram o tema. Juntos, decidiram encaminhar ao Ministério da Saúde pedido para que ao menos se repitam os tetos estabelecidos no ano passado.
O problema do repasse está concentrado, principalmente, nos limites de incremento do Piso de Atenção Básica (PAB). Esses recursos, calculados a partir do número de habitantes dos municípios, são utilizados nas despesas de custeio na saúde municipal. Ocorre que, ano a ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz uma estimativa populacional com base em projeções feitas a partir dos censos de 2010 e 2000, não levando em consideração variáveis como a chegada de uma fábrica ou qualquer outro empreendimento que possa inflar a população de algum município.
De acordo com Darlan Scalco, que é prefeito de Pérola (PR), as receitas municipais ficarão comprometidas caso o Ministério da Saúde não reveja esta norma. “A gente pede para que o governo reveja isso, que repita o teto de 2018. Os recursos do PAB são importantíssimos para mantermos o atendimento à população. Em Pérola, por exemplo, nossa população cresceu, mas os repasses diminuíram”, lamentou.
Em resposta ao problema, Sérgio Souza fez uma Indicação Legislativa 801/2019 ao ministro Luiz Henrique Mandetta. Nela, o parlamentar lembra que o IBGE fará um novo censo em 2020 e que, assim, a manutenção do teto praticado em 2018 seria a forma mais justa de se encaminhar a questão. “O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 165 agora, em 2019. Nela, fica clara a manutenção dos repasses a título de Fundo de Participação dos Municípios em caso de diminuição da estimativa populacional do IBGE. Então, repetir o teto de 2018 é mais que importante, é justo”, afirmou.
Pacto Federativo
Situações como esta do PAB mostram a necessidade de uma revisão do Pacto Federativo Brasileiro. Para Scalco, isto resolveria até 70% dos municípios. “As pessoas moram nos municípios. Os prefeitos precisam ter recursos para atenderem o que realmente a população necessita. Hoje, os municípios ficam com algo perto de 18% das receitas. Se isso chegasse a 30%, já seria uma mudança importante”, finalizou.