O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) entregou hoje (19) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, exemplares da Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais no Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais.
Durante o encontro, no gabinete do ministro, em Brasília, o senador explicou a necessidade de um novo tribunal no Paraná, para atender à população do Estado e informou sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), criada no final de 2011.
Sérgio Souza informou sobre a tramitação da PEC nº 42/2012, de sua autoria, que também prevê a criação do tribunal no Paraná. A proposta está na pauta de votações do plenário do Senado. “Este é o momento ideal para a criação do TRF, já que temos um presidente do STJ do Paraná e a ministra da Casa Civil (Gleisi Hoffmann) também do Estado”, afirmou o senador.
O senador sugeriu que a Nota Técnica seja levada em consideração pelo Tribunal caso seja decidida a criação dos TRFs. O presidente do STJ encomendou um estudo da assessoria técnica do Tribunal para posterior decisão e encaminhamento de proposição tratando da matéria. Para Sérgio Souza, independente da forma com que será criado o Tribunal, é necessário que seja ainda este ano.
Foto: Luiz Antônio Ribeiro/STJ