O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), discordou, nesta terça-feira (25), da decisão que suspendeu o trecho da Medida Provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o parlamentar o tema em questão não foi abordado pelo Congresso Nacional. “O que diz respeito a regularização de terras indígenas o Congresso lá na comissão especial retira e não coloca em nenhuma outra secretaria ou em nenhum outro ministério. Então, nós não analisamos o tema”, argumentou.
Para o deputado paranaense, a não apreciação do tema pelos parlamentares deixou claro ao Governo que esta é uma escolha dele. “O governo entendeu que a prerrogativa é dele. Ele que tem que determinar a função de cada ministério e não poderia deixar a demarcação de terras indígenas sem um responsável. Assim, decidiu devolver ao Ministério da Agricultura”, comentou Sérgio Souza.
A decisão de Barroso é provisória e ainda terá de ser analisada definitivamente pelo STF. O ministro já pediu para o caso ser analisado com urgência.