O deputado Sergio Souza (MDB) destacou nesta quarta-feira, 29, a aprovação na Comissão de Agricultura do projeto de lei que prevê a compra de alimentos direto de agricultores familiares pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o projeto, a compra poderá ser feita pelas associações organizações de pequenos produtores com o objetivo de otimizar o uso de recursos e tornar os preços compatíveis com o mercado.
Presidente da Comissão à época da aprovação, o deputado Sérgio Souza acredita que a medida fortalecerá ainda mais a agricultura familiar. “Com a certeza da venda de seus produtos, os agricultores podem planejar cada passo da sua produção. Isso, com certeza, é uma grande garantia a eles”, afirmou.
O texto acrescenta um inciso à Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) na etapa que se refere aos princípios norteadores dos serviços de saúde pública e dos privados contratados ou conveniados integrantes do SUS.
Esses princípios abrangem a universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito à informação das pessoas sobre o tema, com a finalidade de ocasionar bem-estar para a população.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.