A Câmara dos Deputados deve votar até o início de abril, a MP editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que abre caminho para a prorrogação das concessões de pedágio, além de ferrovias e portos. O relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), pretende apresentar seu parecer até 22 de março à comissão encarregada de analisar a medida. Até lá, devem ser realizadas quatro audiências públicas para discutir a proposta. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.
A MP prevê que contratos de concessão de rodovias, ferrovias e portos em andamento poderão ser renovados antecipadamente com a previsão de novos investimentos. O texto da medida diz que a prorrogação pode ser provocada por qualquer uma das partes – governo ou concessionária – até 24 meses antes do término do contrato atual.
Além disso, a MP faz algumas exigências para que o concessionário tenha direito à prorrogação. Para as rodovias, há necessidade de que 80% das obras previstas em contrato estejam concluídas. Entretanto, o texto desconsidera eventuais atrasos em que “o contratado não tenha dado causa” – o que abre margem para que concessões com índice menor de obras realizadas também sejam prorrogadas. Leia mais.