A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 867/2018 recebeu do relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), uma complementação de voto. O parlamentar acatou, nesta segunda-feira (29), sugestões do Banco Central e da Casa Civil. A votação da matéria está prevista para a próxima terça-feira (7).
De acordo com Sérgio Souza, o relatório apresentado na semana passada já atendia plenamente os anseios dos que defendem o meio ambiente e a produção agrícola. Segundo ele, agora houve apenas um pequeno ajuste para dar mais segurança jurídica. “Nos foi sugerido pelo Banco Central e pela Casa Civil fazermos alterações pequenas no texto para dar mais segurança jurídica e decidimos acatar as considerações. Também atendemos a sugestão de um deputado do PT que diz respeito à prorrogação do prazo para utilização de sobra de destoca”, explicou.
O relator informou, ainda, que o texto apresentado é dinâmico e traz um impacto positivo à sociedade brasileira. “A MP vem trazendo a prorrogação do Programa de Regularização Ambiental. No entanto, percebemos pelas emendas apresentadas necessidades de algumas outras mudanças como aquela da prorrogação do CAR [Cadastro Ambienta Rural] e de alguns outros mecanismos importantes para garantir a segurança jurídica no Código Florestal. Isso é muito positivo”, afirmou Sérgio Souza.
Com relação às críticas sobre o texto do relatório, o parlamentar assegurou que não há alteração do Código Florestal. “Não alteramos nenhuma vírgula daquilo que não se tratava antes”, garantiu.