O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, prometeu se esforçar para retomar a prisão em segunda instância. O assunto veio à tona quando o ex-juiz federal foi questionado sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conquistada justamente após a mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro de 2019.
“O correto era [Lula] ter saído após ter cumprir toda a pena dele. A revisão da prisão em segunda instância, com todo respeito ao Supremo, foi um retrocesso. Mas acho que há perspectivas da gente conseguir aprovar isso“, declarou, nesta segunda-feira (27), em entrevista ao Pânico.
“É uma pauta que vou me empenhar e ajudar o Congresso a aprovar a reforma da Constituição, ou aprovação do projeto de lei no Senado, para voltar a execução após segunda instância“, completou.
Lula foi um dos beneficiados com a mudança e, após entrar com o pedido de liberdade, foi solto após 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Contudo, a discussão sobre o tema efervesceu e alas políticas tentam retomar a regra. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulariza a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi encaminhado a Comissão Especial e, caso seja aprovado, vai ao plenário para a votação.
“Isso transcende a questão do Lula. É muito simples: se você fez algo errado, cometeu um crime, você tem que pagar nessa vida”, completou Moro, tentando minimizar o caso do petista.
MORO: LEALDADE A BOLSONARO EM 2022 E INTERESSE NO STF
Sergio Moro reforçou, mais uma vez, que será candidato na eleição presidencial em 2022. O ex-juiz federal ressaltou que vai apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro, atual presidente, em uma eventual reeleição por questão de ‘lealdade’.
“Como ministro do governo, tenho que apoiá-lo. Em 2022, o presidente já apontou no sentido que ele pretende reeleição. É uma decisão dele. Tem uma questão de lealdade”, declarou Moro antes de falar que não tem essa ambição: “Não é um projeto pessoal ter ido para o governo”.
Além disso, Moro admitiu ter interesse em uma possível nomeação para o cargo de ministro do STF. Em novembro deste ano, Celso de Mello vai se aposentar e deixará uma vaga em aberto. Contudo, o atual ministro ainda terá chance de assumir um posto no Supremo em 2021, quando será a vez de Marco Aurélio Mello se aposentar.
“Eu não gosto de discutir vaga quando não existe. É esquisito. Acho que é uma perspectiva que pode ser interessante, natural na minha carreira. A escolha cabe ao presidente da República, tem a possibilidade de me indicar ou outras pessoas. O presidente só vai fazer essa escolha no momento apropriado”, concluiu o ministro.
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JUIZ DE GARANTIAS
Por fim, Moro voltou a criticar o juiz de garantias, tema incluído pela Câmara no pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro em dezembro e que entrou em vigor no último dia 23.
Na prática, o texto estabelece que o juiz que cuida do processo criminal não será o responsável pela sentença do caso. Ou seja, cada processo terá a participação efetiva de dois juízes, medida que garantirá a imparcialidade do julgador. Além disso, o texto criado pelos parlamentares desagrada Moro por ser uma espécie de resposta à publicação de diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagngol, divulgados pelo site The Intercept.
“O que eu fiquei mais contrariado [do pacote anticrime] foi o juiz de garantias. Quer mudar o sistema? Muda o sistema, mas tem que ser algo planejado. Você não pode colocar que vai valer em 30 dias. Não tem a ver com Lava Jato, comigo. Eu não sou juiz mais lá. Tem normas que não funcionam na prática”, avaliou.
Vale lembrar que o juiz de garantias sofreu duas mudanças na semana passada. Primeiro, Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu a implementação do juiz de garantias por 180 dias. Depois, Luiz Fux, também ministro do Supremo, aumentou a suspensão para um tempo indeterminado. A decisão em caráter liminar é válida até que a proposta seja analisa pelo plenário do STF.
“Acho que as duas liminares foram boas. O Toffoli já apontou algumas coisas que não iam funcionar. Depois veio o ministro Fux, que teve um entendimento um pouco mais contundente, e eu elogiei os dois”, finalizou Moro.