O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 11, a redução do orçamento do legislativo municipal. O vereador participou da reunião da Comissão de Economia que ainda não analisou as emendas propostas ao orçamento de 2019. “Consultamos os departamentos da CMC e estimamos um orçamento suficiente para a folha de pagamento, para o custeio e para investimentos. O próximo presidente da Câmara não terá problemas”, disse.
Entre o que prevê a legislação – orçamento de R$ 197,3 milhões para 2019, a lei orçamentária já o reduziu esse montante para R$ 153 milhões e, o que a mesa diretora propõe um teto de R$ 125 milhões. Aos vereadores da comissão, Serginho do Posto disse que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado impede devoluções ao longo do ano – e que essa medida não deixaria o dinheiro parado no legislativo. “É orçamento da Câmara, mas o recurso é público. Tem apelo social”, ponderou Serginho do Posto.
Como a comissão não votou o parecer sobre as emendas, o presidente Thiago Ferro (PSDB) convocou nova reunião para quarta-feira, 12, às 8h30, porque Paulo Rink (PR) pediu vista da LOA por discordar das emendas que reduzem a estimativa orçamentária da Câmara Municipal.
Parecer – Paulo Rink comprometeu-se a devolver a proposição em 24 horas. A análise em primeiro e segundo turno está prevista para a próxima semana, nos dias 17 e 18 de dezembro. “Preciso desse tempo para elaborar tecnicamente subemendas que mantenham o orçamento [da CMC] como foi estimado”, justificou Rink.
O parecer elaborado por Thiago Ferro era favorável a votação de todas em plenário, com ressalvas em algumas, mas sem rejeitar as proposições. Das 651, uma é do Executivo, duas alteram a estimativa orçamentária da CMC e 648 são alterações parlamentares, dentro da cota definida em consenso com a Prefeitura de Curitiba.
A proposta redução do orçamento do legislativo foi criticado por Rink, Professora Josete (PT) e Ezequias Barros (PRP) pela falta de diálogo da mesa diretora e os parlamentares antes de decidir pela “antecipação da devolução”. “Não é justo fazer uma alteração destas na saída [da Mesa Diretora, cujo mandato encerra em 31 de dezembro, sendo substituída por novos membros em 2019]”, disse Paulo Rink.
Desculpas – “Nada contra aplicar de forma eficiente [o orçamento de Curitiba], mas não entendo o motivo [de antecipar a devolução]. Temos várias questões na Câmara que a gente não resolve. Não tem técnicos [suficientes] nas comissões, não fazemos concurso público. O plenário é inadequado para receber a população”, queixou-se Josete. “Faltou diálogo. Se tivéssemos conversado, não estaríamos neste momento”, comentou Ezequias Barros. O tema já tinha motivado debate em plenário na semana passada, no dia 4 dezembro.
“Peço desculpas se não conseguimos conversar com todos”, respondeu Serginho do Posto. “A Mesa é transparente e honesta nos seus procedimentos. E é atribuição da Mesa fazer o orçamento para o ano seguinte”, continuou.
Rink respondeu ao pedido para não obstar a tramitação da LOA 2019 com uma solicitação para que a Mesa Diretora retirasse as emendas. Mauro Ignácio (PSB) lembrou que um recuo na redução do orçamento da CMC poderia impactar as emendas parlamentares. Também cobrou que o prefeito Rafael Greca se manifeste sobre a antecipação da devolução. “O líder [Pier Petruzziello, do PTB] deveria se manifestar”.