“O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que foi originalmente apresentado no Congresso Nacional como as “10 medidas contra a corrupção”. Concebido dentro do Ministério Público Federal, o projeto ganhou força ao ser defendido pelos integrantes da Lava Jato, especialmente o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro.
Antes de chegar ao Senado, entretanto, o projeto foi analisado na Câmara, em 2016, onde sofreu alterações significativas. As mais criticadas pelos patrocinadores originais da proposta foram as chamadas medidas de combate ao abuso de autoridade. No entendimento de Dallagnol, o que foi acrescentado pela Câmara há quase três anos – e mantido em boa parte pelo Senado – pode significar um “grande retrocesso na luta contra a corrupção”.
Durante a discussão da proposta, os três senadores paranaenses adotaram entendimento semelhante ao do procurador e criticaram as alterações feitas no texto aprovado, que agora volta para nova análise da Câmara.
Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, destacou o fato de o texto estar parado no Senado desde 2017 e ter sido resgatado do “esquecimento” justamente no momento em que a Operação Lava Jato, que investiga políticos e grandes empresários, é alvo de questionamentos.
“A prioridade da população não é limitar a capacidade de agir de investigadores e julgadores. É o endurecimento da legislação no combate ao crime. O PLC 27 ressuscita sob os auspícios daqueles que querem comprometer o êxito da Lava-Jato. Não podemos votar um projeto desta natureza”, afirmou.
Para Flávio Arns (Rede) “incluir o ‘PL do Abuso de Autoridade’ entre as medidas de combate à corrupção é um absurdo”.
“Por isso, votei contra o PLC 27/2017 que, originalmente, tratava das medidas contra a corrupção, mas que foi desfigurado na versão aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados. Com esse “jabuti”, o PLC limita a atuação dos juízes e promotores, dando um duro golpe ao combate à corrupção. Infelizmente, não conseguimos votos suficientes para derrubá-lo […] Não podemos retroceder nas medidas de combate à corrupção”, afirmou.
O projeto que foi discutido em plenário havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado poucas horas antes. Na CCJ, Oriovisto Guimarães (Podemos) também criticou o desvirtuamento da proposta.
“Este projeto começou para combater a corrupção. Lá atrás foi criada, quase que como oposição à vontade popular, a ideia de se combater o abuso de autoridade. Se nós pudermos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade e outro processo combatendo a corrupção, vamos passar uma mensagem clara para a população que este Senado é a favor de combater a corrupção”, disse o Senador.
“Por esta mensagem dúbia, por esta mistura indigesta […] nós passamos uma mensagem que é muito ruim para esta Casa. Por isso, às vezes temos fama de estarmos em conluio com aqueles que se locupletam com a corrupção. É infeliz a origem. Eu voto contra o todo do projeto, mas insisto, votaria a favor de 90% do que está escrito nele, e se os dois assuntos estivessem separados”, argumentou.”
Fonte: Gazeta do Povo- por João Frey.