Na manhã de quarta-feira (21), senadores divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei 7596/2017 (PLS 85/2017, no Senado), que define os crimes de abuso de autoridade.
Até o momento, 30 senadores assinaram o documento e outros parlamentares devem aderir à reivindicação no decorrer do dia.
“A ideia é mostrar ao Presidente da República que ele pode vetar integralmente este Projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defendeu o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).
O senador lembrou que se o Presidente da República vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado, primeiramente, pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado.
“Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro, pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, destacou Oriovisto.
E se o veto for mantido no Senado ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno do Congresso. “Esta é a hora da verdade”, concluiu o senador Oriovisto.
Sobre o PL7596/17
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) em uma votação simbólica, após a aprovação do regime de urgência para a matéria.
1. Eduardo Girão (Podemos)
2. Styvenson Valentim (Podemos)
3. Oriovisto Guimarães (Podemos)
4. Leila Barros (PSB)
5. Flávio Arns (Rede)
6. Lasier Martins (Podemos)
7. Alvaro Dias (Podemos)
8. Alessandro Vieira (Cidadania)
9. Esperidião Amin (PP)
10. Marcos do Val (Podemos)
11. Jorge Kajuru (Patriota)
12. Carlos Viana (PSD)
13. Mailza Gomes (PP)
14. Major Olímpio (PSL)
15. Sérgio Petecão (PSD)
16. Juíza Selma (PSL)
17. Soraya Thronicke (PSL)
18. Arolde de Oliveira (PSD)
19. Plínio Valério (PSDB)
20. Rodrigo Cunha (PSDB)
21. Luis Carlos Heinze (PP)
22. Romário (Podemos)
23. Jorginho Mello (PL)
24. Reguffe (sem partido)
25. Elmano Férrer (Podemos)
26. Izalci Lucas (PSDB)
27. Fabiano Contarato (REDE)
28. Zequinha Marinho (PSC)
29. Lucas Barreto (PSD)
30. Mara Gabrillli (PSDB)