Um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o projeto de lei que submete os partidos a regras de compliance seja apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. A medida vai atrasar a votação da proposta que já estava pronta para ser analisada pelos deputados, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
O projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) obriga partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção com dinheiro público. O texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, altera a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e submete seus representantes a programas de compliance, sistema amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos.
A proposta institui mecanismos de controle interno, auditorias e incentivos a denúncias de irregularidades. Garante, ainda, o sigilo de identidade e a proteção de denunciantes de boa-fé. “Se o partido não atender aos requisitos, poderá ser punido pela Justiça Eleitoral com a suspensão do Fundo Partidário”, afirmou Anastasia.
Só em 2018, as legendas receberam R$ 888,7 milhões do fundo destinado à manutenção da máquina partidária (mais informações nesta página).
O texto foi aprovado na comissão, sem questionamentos. Dos 27 titulares, 14 estavam presentes. Deles, 13 foram a favor. O presidente não vota. O bloco liderado pelo PT, que agora tenta retardar a votação do texto, não registrou presença na sessão. Porém, dez dias depois, esse grupo entrou com recurso para levar a matéria ao plenário, quando ela poderia ir direto para a Câmara dos Deputados.