Folha de S. Paulo
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou PEC que torna automática a perda de mandato de parlamentares condenados pelo STF. Jarbas disse que o objetivo é acabar com a “polêmica” causada pelo julgamento do mensalão, em que quatro deputados foram condenados.
O senador disse que a lei deve ser clara para tornar a perda do mandato automática, sem diferentes
interpretações do Legislativo e do Judiciário. O impasse ocorre porque o artigo 15 da Constituição estabelece que uma condenação criminal definitiva leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Mas o 55 dá à Câmara a prerrogativa sobre a perda de mandato dos deputados.