Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Filipe Barros anuncia pré-candidatura ao Governo do PR

arlamentar estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), se reunindo com lideranças da direita

O deputado federal do Paraná, Filipe Barros (PSL), anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Paraná nas eleições deste ano. Ele é o quarto nome que se coloca à disposição para estar à frente do Estado. Parlamentar pela cidade de Londrina, Filipe estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), conversando com lideranças da direita – ele deve receber apoio do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Filipe já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Londrina entre 2016 e 2018. Em entrevista para um blog de política paranaense, o pré-candidato disse que tenta polarizar uma disputa com o atual governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – que deve tentar a reeleição. “O governador quer ter palanque para Moro, Lula e Bolsonaro. Não existe isso na política. O presidente Jair Bolsonaro me questionou se eu toparia sair como candidato a governador”, explicou.

Nos bastidores, Filipe Barros tem simpatia do líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), que pode indicar o vice na chapa de direita. Na entrevista, ele fez críticas ao atual governador. “Um dos piores, senão o pior governo da história do Paraná. Como um rato, ele se esconde. Ele não deixou legado no Estado”, ressaltou.

Apesar do anúncio, Filipe também chamou a atenção quando se colocou como candidato à Prefeitura de Londrina em 2020. Na ocasião, acabou recuando da decisão. O pré-candidato bolsonarista ao Governo do Estado também disse que deixará o Partido Social Liberal (PSL) – futuro União Brasil, com a junção com o Democratas. O União Brasil tem se aproximado do pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos).

Outros candidatos

Além de Filipe Barros, os outros nomes que devem concorrer para governador do Paraná são: Ratinho Junior (PSD), Cesar Silvestri Filho (PSDB) e Roberto Requião (sem partido).

Romanelli apoia ação do PSB em favor da vacina contra a covid

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 25, a ação do seu partido que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a recente nota técnica do Ministério da Saúde para o uso de hidroxicloroquina contra a covid-19. O documento também desqualifica o potencial das vacinas para combater a doença.

“Está comprovado que as vacinas salvam vidas. Milhares de pessoas poderiam estar aqui entre nós hoje se a vacinação tivesse sido iniciada no tempo certo. Mas tem gênios no governo federal que não querem enxergar este fato. Chega a ser ridículo”, afirma Romanelli. “Não há evidência de que cloroquina e hidroxocloroquina tenham efeito sobre a doença”.

O PSB protocolou um pedido de liminar para a suspensão da nota técnica, sustentando que o medicamento é comprovadamente ineficaz, que a orientação do Ministério da Saúde desconsidera uma série de atos legais e infralegais e que a política de vacinação deve ser priorizada para combater a pandemia.

Investigação – O partido também pediu a suspensão dos efeitos de outras duas portarias e solicitou que o STF abra uma investigação administrativa e cível contra Hélio Angotti Neto, que assina o recente documento do Ministério da Saúde.

Na petição enviada ao Supremo, o PSB defende uma nova análise das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, formuladas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), “com amparo em critérios estritamente técnicos”.