De Gabriel Azevedo no www.ji.inf.br
Com 14 itens na pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião ordinária na próxima terça-feira (28), às 10h, no Senado Federal. A comissão vai analisar o chamado “Projeto de Lei dos Sacoleiros” (PLC 28/08), que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, regulamentando a atividade desenvolvida pelos populares “sacoleiros”.
O projeto tramita simultaneamente, e em regime de urgência, na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na CAE, o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), já apresentou voto favorável ao projeto, acolhendo emenda de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O projeto também já recebeu parecer favorável da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. (CLIQUE AQUI para ler mais detalhes do trâmite da matéria)