Sem interferir na eventual realização de sessões deliberativas presenciais, ato administrativo do primeiro-Secretário do Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), publicado nesta terça-feira (18), amplia a possibilidade de teletrabalho para senadores e servidores da Casa.
Na vigência das medidas de prevenção e contenção da Covid-19, o Ato nº 8, de 2020 garante a continuidade do Serviço de Acesso Remoto da Rede Local do Senado (Sare) e os procedimentos de obtenção do certificado digital emitido internamente, a partir desta data até fevereiro de 2021. Anteriormente, o ato estabelecia um prazo de cinco meses para o trabalho remoto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre destacou que Brasília vive o ápice da pandemia de coronavírus e reforçou a importância da garantia das medidas de prevenção tomadas pela Casa.
— Naturalmente, a gente tem aguardado a questão do pico aqui em Brasília que está elevadíssimo, com a lotação de todos os hospitais e, de fato, uma situação dramática que nós estamos vivendo. Informo que se trata de mero ato administrativo, que permite o acesso remoto aos sistemas de trabalho do Senado Federal. Portanto, não tem nada e não tem qualquer relação com a convocação de sessões plenárias. Foi um ato publicado em março com a validade de seis meses e que vence em agosto. E agora foi renovado por seis meses. O que é que esse ato diz efetivamente? Dá a autorização para todos nós, senadores e servidores acessarmos o sistema remoto de deliberação e discussão do Senado Federal, nada mais que isso — esclareceu.