Aguardada há pelo menos 10 anos, a reforma política está em vias de ser apreciada pelo plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2016, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), será votada em primeiro turno. A matéria é uma das apostas do PSDB para melhorar o funcionamento do sistema político. Uma das emendas, que cria a cláusula de desempenho, determina que, a partir de 2018, um partido deverá obter ao menos 2% dos votos nas eleições gerais para ter funcionamento parlamentar, ou seja, acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e televisão, estrutura funcional no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal ações de controle de constitucionalidade. O percentual se elevará para 3% dos votos nacionais em 2022. O senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, ressalta que a proposta não pretende retirar direitos já previstos na Constituição, mas apenas estabelecer limites.
“Nós precisamos de uma reforma política mais ampla.E essa PEC não tira o direito dos partidos e muito menos dos parlamentares, mas estabelece alguns critérios de extrema importância. Essa PEC não está tirando o direito de qualquer brasileiro criar um novo partido. O artigo 17 da Constituição está protegido. Nós estamos simplesmente fazendo algumas adequações”, destacou Ataídes.
Além da cláusula de desempenho, a PEC trata da extinção de coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados a partir de 2022. Uma alternativa a esse mecanismo é o dispositivo que permite aos partidos políticos se unirem em federações. Ataídes Oliveira explica que, com isso, as legendas menores não serão prejudicadas e essas agremiações podem ter funcionamento parlamentar se alcançarem o quociente mínimo de votos válidos.
“É muito difícil administrar um país conversando com 35 partidos e tendo mais 100 encaminhando documentos para aprovação. Nós temos que estabelecer limites. E esses limites estabelecidos pela PEC não prejudicam os partidos. As siglas que não conseguirem o número mínimo de 2% do eleitorado, em 2018, e de 3%, em 2022, poderão se unir e criar uma federação para ter todos os direitos como os demais partidos”, disse o senador.
Outra medida relevante da proposta trata da fidelidade partidária, e prevê a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram as eleições. A punição se estenderia aos vices e suplentes dos titulares eleitos.