O Senado deve votar nesta quarta-feira (7) um projeto de lei (PL 12/2021) que quebra a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. O anúncio foi feito no Twitter pelo autor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que a quebra de patentes pode acelerar o processo de vacinação no país. Até a última segunda-feira (5), apenas 2,64% da população havia recebido as duas doses do imunizante. “Precisamos salvar vidas, retomar as atividades, gerar empregos. É urgente!”, escreveu Paim na rede social.
O PL 12/2021 dispensa o Brasil de cumprir — enquanto durar a situação de emergência provocada pelo coronavírus — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.
A medida vale para vacinas ou medicamentos já licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou com pedidos de patente pendentes de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo o PL 12/2021, o Poder Público deve assegurar “a proteção das informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas”.
Para o senador Paulo Paim, “os custos elevados de vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes tornam quase impossível a países pobres conseguir obtê-las no mercado internacional”. O parlamentar argumenta que o problema é agravado por regras previstas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pela OMC.
“O Brasil pagou ao Instituto Serum, da Índia, mais do que o dobro do valor pago pelos países da União Europeia pelos 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca: US$ 5,25 por dose. Os países ricos da União Europeia pagaram apenas US$ 2,16 por dose da mesma vacina. Essa lógica, que torna os países reféns da indústria, é protegia pela aplicação do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio”, afirma Paulo Paim.
O senador reforça que a suspensão da aplicação do acordo deve ser temporária, apenas durante a pandemia de covid-19. “Tal medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizar esse direito em caráter temporário em vista do interesse maior do povo brasileiro. O monopólio de uma empresa na venda de determinados medicamentos ou tecnologias impede a concorrência de preços e colocam em risco as ações de combate à doença”, argumenta. O PL 12/2021 tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Remdesivir
Embora a Secretaria Geral da Mesa (SGM) ainda não tenha confirmado a realização de sessão deliberativa do Plenário na quarta-feira, parlamentares defendem a votação de outro projeto de lei que quebra a patente de um medicamento específico para o tratamento da covid-19. O PL 1.171/2021 prevê a “licença compulsória, temporária e não exclusiva” do antiviral Remdesivir. Primeiro medicamento a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com o novo coronavírus, o Remdesivir foi liberado pela Anvisa para o tratamento da covid-19 no Brasil.
Segundo a assessoria do senador Nelsinho Trad, a matéria deve ser apensada ao PL 12/2021 e votada nesta quarta-feira pelo Plenário. O PL 1.171/2021 é assinado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO). Na justificativa do projeto, eles destacam “os exorbitantes preços” cobrados pelo medicamento no Brasil. “Hoje, o Remdesivir custa aproximadamente 390 dólares nos EUA (mais de R$ 2 mil). No Brasil, esse preço está em torno de R$ 19 mil. Não podemos aceitar passivamente os exorbitantes preços desse medicamento específico. O país precisa tratar seus doentes da forma mais eficiente possível. Se a produção de genéricos do Remdesivir por outros laboratórios for acelerada, por meio desse projeto, os genéricos devem ser 35% mais barato que os medicamentos originais”, afirmam.
Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, a senadora Katia Abreu disse na segunda-feira (5) que vai pedir o apoio do Papa Francisco para a quebra de patentes de imunizantes contra o coronavírus.
— Devemos protocolar uma carta para o Papa Francisco, e tenho certeza de que ele vai receber bem essa carta, clamando as empresas produtoras de vacinas que quebrem a patente naturalmente. Que tenham um gesto. Essas empresas tiveram subsídios fortíssimos dos governos, que deram mais de 100 bilhões de dólares. Espero que o Papa Francisco possa aderir a esse clamor mundial de quebra de patentes, com toda a respeitabilidade e importância que ele tem no mundo”, afirmou Kátia Abreu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)