Emenda aprovada na Câmara, na semana passada, causaria um rombo de R$ 15,9 bi para a escola pública brasileira.
O Senado aprovou na terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram aprovação do texto do acordo descumprido pela Câmara dos Deputados, ou seja, o Senado restabeleceu o acordo havido na ocasião da aprovação do Fundeb no mês de agosto.
Segundo os educadores, o texto aprovado representa um passo decisivo para o financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade no país.
“Ao negar dispositivos que permitiam privatização da educação, o Senado Federal demonstrou respeito à Constituição Federal de 1988 e à EC n. 108/2020 do novo e permanente Fundeb”, disse a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação –maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) comemorou: “O Senado acaba de barrar a emenda que destinava parte da verba do Fundeb para as escolas privadas.”
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o Senado salvou o Fundeb do golpe. “Foi acatada emenda da bancada do PT que impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público. Vitória da mobilização popular e da educação brasileira! Agora a luta é na Câmara”, escreveu no Twitter.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também se manifestou sobre o tema: “Somos do PDT de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, partido defensor do ensino público de qualidade para os filhos e filhas dos trabalhadores. Não podemos deixar que mais de R$ 15 bilhões do Fundeb sejam direcionados para instituições privadas.”
“O Senado derrubou do texto do Novo Fundeb a transferência de R$ 15,9 bilhões das escolas públicas para instituições privadas”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). “A batalha voltará agora para a Câmara. Vamos lutar para manter essa vitória conquistada no Senado. Parabéns aos educadores e educadoras”, declarou.
Segundo o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado barrou uma tentativa da Câmara de desviar recursos do Fundeb para atender interesses de escolas particulares.
De acordo com a organização, o Fundeb devidamente regulamentado poderá ser implementado em sua plenitude e potencialidade, transformando a educação pública no Brasil.
O jabuti aprovado na Câmara, na semana passada, causaria um rombo de R$ 15,9 bi para a escola pública brasileira.