Com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto de lei complementar que obriga a União a adotar novo indexador para correção das dívidas, o Senado discute nesta semana a incorporação de uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que libera, este ano, R$ 21,1 bilhões para aliviar as contas de estados e municípios. A mudança permitiria a estados e municípios o uso de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento para pagar precatórios e investir em fundos de previdência. As informações são d’O Globo.
O tucano avalia na próxima semana se a tramitação mais rápida seria por emenda ao relatório de Marta ou por projeto de lei ordinária. A pedido do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Serra vai incluir uma terceira possibilidade de uso desses recursos, como garantia de Parcerias Público-Privadas. Se transformada em lei, além dos R$ 21,1 bilhões, a proposta enviaria a estados e municípios cerca de R$ 1,6 bilhão por ano a partir de 2016.
— Isso daria um alívio para o sufoco de estados e municípios. No Senado, passa voando — disse Serra.
O projeto prevê que os bancos liberem para uma conta única do Tesouro do estado ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos judiciais e administrativos. Outros 30% constituiriam um fundo de reserva. O fundo seria usado para pagamento nos casos de decisões favoráveis aos contribuintes. Segundo Serra, esse modelo já é usado pela União, e ele, ao governar SP, também usou:
— Como alguns tribunais de Justiça criam dificuldades, a aprovação do projeto dá legalidade e amplia porque inclui os depósitos administrativos.
Nesta semana o projeto começou a ser discutido junto com o novo indexador, mas a votação foi adiada para semana que vem porque os senadores querem profundar a discussão. Mas a relatora Marta Suplicy diz que está disposta a incorporar a proposta de Serra em seu parecer.
— É uma iniciativa importante. Com o acolhimento da emenda, a projeção é de um acréscimo nos orçamentos da ordem de R$ 21,1 bilhões já em 2015, e de R$ 1,6 bilhão em cada ano subsequente. Essa é mais uma medida que garantirá um alívio nos caixas estaduais e municipais, com recursos que hoje estão parados, em aplicações financeiras, aguardando sentenças judiciais — adiantou Marta.
Entusiasta da proposta, Renan Calheiros comunicou ao plenário, durante a discussão do indexador, essa semana, que já estava negociando a com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com a presidente Dilma Rousseff para que fosse aprovada no Senado.
— Defendi, na oportunidade, a necessidade da aprovação do projeto de lei do senador José Serra, que é fundamental, importantíssimo, porque cria alternativas para que os estados tenham acesso à utilização de recursos grandes — comunicou Renan.
Em plenário, também apoiaram a proposta o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Eunício defendeu que o projeto de Serra fosse incorporado como emenda ao relatório de Marta.
“Os estados, o DF e os municípios estão em grave situação fiscal. As receitas próprias e as transferências do governo central, mesmo as constitucionais, sustentam desempenho pífio, em linha com a dinâmica da atividade econômica. A situação tende a se agravar no futuro próximo em razão das baixas expectativas quanto ao desempenho da economia brasileira, sendo esperada uma retração das receitas públicas para todos os entes federados em 2015”, diz a justificativa do projeto de Serra.