O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). Esse projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.
É a quarta vez que o PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entra em pauta. O texto foi sucessivamente adiado para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório.
Também está na pauta da sessão deliberativa remota desta quinta-feira, que começa às 16h, a votação da Medida Provisória 923/2020, que autoriza o sorteio de prêmios pelas redes nacionais de televisão aberta. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator dessa medida provisória.
Fonte: Agência Senado