Senado já recebeu pedido de R$ 20,5 milhões para programa de gestão fiscal do Paraná
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), assinou nesta quarta-feira, 26, a resolução n º 2 de 2014, que autoriza o Governo do Paraná a contratar empréstimo de R$ 144 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Programa Família Paranaense. A resolução e outros documentos necessários serão agora encaminhados ao banco e a assinatura do financiamento deve ocorrer ainda na primeira quinzena de março.
Na mesma quarta-feira, o Senado recebeu mensagem da presidente Dilma Rousseff com o pedido de autorização para contratação de R$ 20,4 milhões junto ao BID destinado ao financiamento do programa de gestão fiscal do Paraná. O pedido segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e depois será votado no plenário pelos senadores. Há dois meses, a proposta aguardava despacho da Casa Civil, na época chefiada por Gleisi Hoffmann (PT), e que agora foi adiantado pelo novo ministro, Aloízio Mercadante.
O Paraná espera ainda o aval de mais um empréstimo internacional junto ao BID, no valor de R$ 161,3 milhões para o Programa Paraná Seguro, que ainda aguarda despacho da Casa Civil ao Senado. O pedido já foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em relação aos R$ 817 milhões do Proinveste, o Governo do Paraná deve recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a STN cumpra a liminar que autoriza a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil. A liminar foi concedida no último dia 12, a partir de ação cautelar do governo paranaense no STF, diante da demora na liberação dos créditos mesmo depois do cumprimento de todos os requisitos legais.
Família – Os recursos que serão contratados junto ao BID serão usados no Programa Família Paranaense, lançado em março de 2012, e que atende 30 mil famílias em 130 cidades. Até o final do ano, o programa vai atender 100 mil famílias. Desde sua implantação, já repassou R$ 18,1 milhões às cidades.
Os investimentos alcançam construções de centros de referência de assistência social, ações e iniciativas para a infância e adolescência. Em dezembro, o governo iniciou o Projeto Renda Família Paranaense, de transferência direta de apoio financeiro mensal às famílias carentes já cadastradas.
“Em todo o Estado já são 94 mil famílias beneficiadas. Desde dezembro já foram repassados R$ 8,8 milhões e até o final deste ano o repasse do benefício chegará a R$ 44 milhões. O valor médio do benefício é de R$ 40,00 por família, com um teto mensal de R$ 150,00”, disse a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
Redução da pobreza – O Família Paranaense e o Bolsa Família atuarão de forma complementar. Ou seja, vão receber a renda estadual as famílias que já têm o benefício federal, mas ainda assim não alcançam rendimento per capita mensal de R$ 80 e continuam a viver em situação de exclusão.
Com a Renda Família Paranaense, o governo eleva a linha de extrema pobreza no Estado de R$ 70 (usada pelo governo federal) para R$ 80 per capita. Para receber a renda, as famílias devem manter as crianças na escola, vacinação em dia e as gestantes precisam fazer os exames de pré-natal.
O programa Família Paranaense foi inspirado em um programa realizado por Beto Richa na Prefeitura de Curitiba entre 2005 a 2010. “Neste período, a capital paranaense foi a que mais reduziu a pobreza no país, atingindo a marca de 65% da redução. Na época, mais de 106 mil famílias saíram da condição de pobreza para uma vida melhor e de qualidade”, disse Fernanda.
Olho
Estado espera ainda aval para financiar, junto ao BID, R$ 161,3 milhões ao Programa Paraná Seguro