O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/11), Projeto de Lei, relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que assegura o registro, a divulgação e o depósito legal de obras musicais brasileiras na Biblioteca Nacional. O projeto, de autoria dos deputados Gustavo Fruet e Chico D’Angelo, prevê ainda a preservação da memória fonográfica nacional, constituída por partituras, fonogramas e videogramas musicais, produzidos por qualquer meio ou processo.
A proposta, aprovada pela Comissão de Educação, determina que impressores e gravadoras passem a ser obrigados a enviar à Biblioteca Nacional, no mínimo, dois exemplares de cada obra editada ou gravada, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da obra. Caso contrário estão sujeitos à multa e/ou apreensão de exemplares.