Do site www.g1.com.br
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Lei Geral do Turismo. O projeto estabelece a Política Nacional do Turismo e cria marcos regulatórios para o setor. O texto obriga todas as empresas da área turística a se cadastrarem no Ministério do Turismo e determina normas de funcionamento. O projeto retorna para a Câmara.
A Lei Geral do Turismo tenta unificar a legislação da área e define as atribuições do governo federal nas ações de fomento ao turismo. Na Política Nacional de Turismo está a intenção de descentralizar as rotas e capacitar os profissionais que trabalham na área. Veja a íntegra da matéria clicando no
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