Agência O Globo
O Senado aprovou ontem (3), por unanimidade, substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto de lei que assegura aposentadoria especial a trabalhadores da iniciativa privada portadores de deficiência física. Como sofreu modificações no Senado, o projeto que regulamenta previsão constitucional, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, volta para nova votação na Câmara.
“Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas”, discursou Lindbergh, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down e vem se dedicando a matérias relativas ao tema.
Pelo substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência.
Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la aos 60 anos – se homens – ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada a contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de votar a favor do substitutivo, anunciou que irá cobrar do governo o envio de um projeto semelhante, para beneficiar também os servidores públicos portadores de deficiência física.
“O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos”, discursou Aécio no encaminhamento da matéria.am uma passeata em Curitiba pedindo reajuste salarial. A paralisação foi suspensa no dia seguinte e os professores decidiram esperar o resultado das negociações com a prefeitura.