Conforme já havia anunciado, a prefeitura de Foz do Iguaçu deixou de garantir a partir dessa segunda-feira, dia 9, o pagamento do transporte dos alunos das escolas estaduais da cidade.
Com a retirada da garantia de quitação das despesas por parte da administração municipal e a ausência de compromisso oficial do Governo do Estado em assumir a responsabilidade legal de transporte desses estudantes, centenas de alunos faltaram às aulas hoje.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96, artigo 10, inciso VII) é de responsabilidade do Estado o necessário transporte dos estudantes da rede estadual. Mesmo assim, há vários anos o município acumulava essa despesa.
Essa divisão da verba para o transporte de estudantes vinha prejudicando o atendimento aos alunos da rede de educação especial, que demandam ônibus adaptados, com custos mais elevados. “Estávamos deixando de cumprir bem nosso papel para cobrir despesas que não nos pertencia”, resumiu a secretária de Educação Joane Vilela.
Desde o início do ano passado a administração tentava fazer com que o Estado retomasse os pagamentos. Diversos ofícios foram encaminhados ao secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns e também ao governador Beto Richa.
Ao longo de 2011, não houve acordo e o município desembolsou R$ 1,4 milhão com o transporte. No final do ano, Arns se comprometeu a fazer um repasse de R$ 331 mil e a compensar outros R$ 670 mil, por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Planejamento Urbano. Os R$ 400 mil que faltavam para fechar a conta ficaram em aberto.
O ano letivo de 2012 começou sem que o Estado assinasse um convênio que oficializasse o repasse da verba. Mesmo assim, após acordo verbal, o município garantiu o transporte dos alunos até a última sexta-feira, prazo dado anteriormente ao Governo Estadual para que se manifestasse quanto ao repasse.
Como não houve nenhuma ação efetiva nesse sentido, a administração não teve alternativa à suspensão dos serviços. “A prefeitura não tem dinheiro para bancar essa despesa, que – além de tudo – não é nossa”, afirmou o secretário de Governo Osli Machado.
Estrutura – A falta de estrutura da rede estadual torna ainda mais significativa a dependência pelo transporte escolar.
Muitos bairros já apresentam demanda que justificaria a construção de novas unidades, mas o Governo do Estado não está investindo na ampliação e melhoria dos colégios, o que gera, inclusive, insatisfação por parte dos alunos e professores.
“As crianças saem das escolas municipais com toda estrutura e encontram colégios inadequados. O resultado é a evasão alta e o baixo rendimento”, comparou a secretária Joane.