A falta de uma legislação específica abre margem para um tratamento meramente comercial da internet, como um produto passível da exploração. “Já temos a diferenciação de pacotes no telefone celular e não podemos transformar também a internet em uma TV a cabo, em que se paga por canal ou conteúdo acessado”, alertou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada pela Câmara, para estudar a proposta do Poder Executivo.
“A internet tem que ser uma ferramenta social livre, para todos”, afirmou João Arruda, em bate-papo com o jornalista Almir Biano, da Rádio Cidade de Cambira, no Norte do Paraná. O projeto do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta de Votação da Câmara desde outubro do ano passado, quando venceu o regime de urgência constitucional, ainda depende de um entendimento entre os parlamentares para ir a discussão de votação no Plenário.
Como usuário e como deputado, João Arruda disse ser a favor do Marco Civil da Internet. “Que é uma carta de princípios e sobretudo a questão da neutralidade, que é a isonomia do processo, para que as empresas de telecomunicação ofereçam bom serviço, serviço de qualidade a preço justo a todos os brasileiros e brasileiras”, disse.
Alcance no interior
Na avaliação do presidente da Comissão do Marco Civil, a internet é a alternativa mais simples e barata para garantir o acesso livre as informações, mesmo às pessoas que residem no interior do país. “É a única condição que uma criança pobre tem de acessar um vídeo, literatura, ou conhecer o mundo. Ela tem que ficar preservada nesta integração que existe em relação a tudo que vivemos na internet. O mundo virtual é essencial para o desenvolvimento do país”, analisou o deputado.
Na entrevista, João Arruda também falou das dificuldades políticas que se criaram e que atrasam a discussão do projeto. “O momento que vivemos é difícil da política brasileira, sobretudo do Congresso Nacional na relação com a presidente Dilma, com o Executivo”.
“Mas não podemos deixar isso influenciar a discussão sobre um tema tão importante, técnico e que muitos desconhecem, mas será um marco que futuramente vai garantir o acesso a internet livre e exigir que as empresas que oferecem os serviços, que ofereçam serviço de qualidade”.
“Não podemos politizar, partidarizar esta discussão”, apelou o deputado. Segundo João Arruda, o Marco Civil não se trata de um projeto da presidente Dilma, ou do PT, mas que existem ainda muitas dúvidas sobre a questão. Segundo ele, é preciso aproveitar muito bem os próximos dias para aprofundar nesta.
Processo
Alguns países, segundo João Arruda, já criaram regulamentações da internet. “Mas a nossa será a mais moderna e com certeza a melhor”, frisou. O deputado acredita que o Governo Federal acabou atrapalhando um pouco a discussão. “Tem a questão política. Transformaram o projeto numa árvore de Natal”.
“Colocaram lá a obrigação de data centers (centro de dados) no Brasil e outras coisas que não tem nada a ver, foram influenciadas pela espionagem dos norte-americanos que aconteceu”. Na avaliação de João Arruda, esta obrigação vai acabar atrasando o desenvolvimento tecnológico no país. Ele lembrou que apresentou uma proposta que dá incentivos fiscais para a instalação de data center no país.
“Precisamos criar um ambiente favorável, antes de obrigar as empresas”, disse. João Arruda concluiu afirmando que a localização dos centros de dados não vai impedir a espionagem. “O problema é de quem administra os data center. Temos que separar as coisas e fazer uma discussão profunda sobre o que queremos em nosso país, em relação a internet”, concluiu.
Foto: Antonio Jacinto Índio